Secretaria Estadual de Saúde gasta 68% com pessoal

A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa recebeu nesta quinta-feira, 15, a equipe técnica da Secretaria Estadual de Saúde Pública, para a prestação de contas do segundo trimestre de 2001. A prestação de contas é uma exigência da Lei Federal 8.689 para que os gestores da saúde mostrem um balanço de ações ao Poder Legislativo. O secretário de saúde Domício Arruda se disse preocupado com a distribuição de gastos do órgão. “Hoje gastamos 68% com a folha de pessoal, isso sem falar nos prestadores de serviço, como limpeza e alta complexidade. E apenas 2,7%, ou R$ 7,2 milhões, em investimentos como reformas e novos equipamentos”, afirmou o secretário.

Na ocasião, o secretário Domício Arruda, revelou que a receita da secretaria neste período foi de R$ 287 milhões, sendo que 221 foram repasses do Tesouro. “Os dados evidenciam que a receita depende muito do nosso tesouro, por isso, é importante discutir uma nova forma de financiamento da saúde no Brasil. Não podemos empregar toda nossa receita com pessoal, e já estamos buscando soluções com a administração. Devemos buscar inclusive o apoio da Assembleia para solucionar este quadro”, defendeu Domício Arruda. Hoje a secretaria tem 16.500 servidores.

Os dados da secretaria mostram que o Governo do Estado gastou com a compra de medicamentos de demanda judicial mais de R$ 5 milhões. “Nossa esperança é a regulamentação de uma lei federal já aprovada que define de uma vez por todas quais os medicamentos que devemos fornecer”. As dívidas da secretaria receberam especial atenção durante a explanação. “Tivemos que renegociar e começar a pagar uma dívida com a empresa Linde Gás, no valor de 6 milhões. Esta empresa ficou mais de 10 meses sem receber e ameaçou suspender o fornecimento de gás medicamentoso. Mesmo assim a dívida que recebemos da gestão anterior chega a R$ 52 milhões”.

Na prestação de contas, o secretário Domício Arruda, destacou que trabalha para que o Rio Grande do Norte continue melhorando os dados de transplante. “Queremos até o fim do ano, acabar com a fila de espera por um transplante de córnea. Apenas três estados conseguiram isso, e pretendemos fazer aqui no Estado. Alem disso, queremos começar a realizar transplantes na cidade de Mossoró, e vamos começar pelo transplante de córnea”.

Ricardo Motta recebe comitiva de Angra dos Reis que veio a Natal conhecer funcionamento da TV Assembleia

A TV Assembleia foi o canal legislativo escolhido entre os seus congêneres, no país, para servir de modelo de funcionamento e estruturação da TV Câmara do município de Angra dos Reis (RJ). O presidente da ALRN, deputado Ricardo Motta, recebeu esta notícia do presidente do legislativo daquele município, vereador José Antônio de Gomes, que está em Natal desde ontem (15/9) com uma equipe técnica para conhecer mais detalhes da TV Assembleia.

José Antônio disse que numa pesquisa acerca das TVs legislativas do país, o canal legislativo norte-rio-grandense se sobressaiu sobre os demais, quanto à sua programação e estrutura: “Tivemos ótimas informações de que a TV de vocês é a melhor referência e funciona para valer, com uma estrutura enxuta e programação diversificada. Vocês desbravaram esse caminho e agora queremos aprender como se faz”, disse o parlamentar.

Além do presidente da ALRN, a comitiva angrense foi recepcionada por Cícero Torquato, presidente da Fundação Djalma Marinho, entidade mantenedora da TV, e da diretora da TV Assembleia, jornalista Geórgia Nery, que fez um histórico de todo o processo de criação, desde a inauguração, em 2003, até sua transmissão em canal aberto.

Ricardo Motta discorreu sobre as atividades legislativas e os projetos executados na Casa: “Nos sentimos muito honrados por essa escolha e iremos colaborar no que for necessário”.

 

Assembleia esclarece uso da verba de ressarcimento

A verba de ressarcimento dos  deputados pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte tem valor máximo mensal de R$ 24.057,90. Ou seja, ainda que o parlamentar comprove gastos com soma superior a esse valor, o montante a ele devolvido  será limitado aos  R$ 24.057,90. Portanto, quem gasta acima do teto, é responsável pelo valor excedente. Por outro lado, quando o deputado gasta valor inferior ao teto, a diferença não é cumulativa para o mês seguinte. Ou seja, não é somada aos R$ 24.057,90 do mês seguinte.

O recesso parlamentar se caracteriza apenas pela suspensão das sessões plenárias. Nesse período, o mandato dos deputados estaduais continua em plena atividade. Com gabinetes e atividade parlamentar funcionando normalmente. Daí porque, durante os recessos do meio e final do ano, os pagamentos das verbas de ressarcimento são realizados.

Todas  as informações sobre verba de ressarcimento, receitas e despesas da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte encontram-se à disposição de todos os cidadãos norte-riograndenses no Portal da Transparência, no endereço http://www.al.rn.gov.br/transparencia . Portal esse considerado um dos mais detalhados do País e em total obediência com o que determina a Lei .

Tanto é assim que no último dia 27 de julho, o Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio do seu procurador Geral, Manoel Onofre de Souza Neto, comunicou à presidência da Assembleia Legislativa, por meio do ofício nº 1076/2011, o arquivamento de procedimento instaurado para averiguar se a publicização da prestação de contas das referidas verbas de ressarcimento estavam em consonância com o artigo 48-A I da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Secretário de Saúde diz que precisa de R$ 18 milhões para resolver problemas do Walfredo Gurgel

O Secretário Estadual de Saúde, Domício Arruda, reuniu representantes dos médicos e a direção do Hospital Walfredo Gurgel para anunciar que a reestruturação da rede hospitalar do estado precisa de R$ 18 milhões. A declaração foi dada durante audiência pública sobre a situação do hospital na Assembleia Legislativa. Os investimentos seriam feitos na maioria dos 23 hospitais regionais, o que faria desafogar os atendimentos no maior hospital público do Rio Grande do Norte. “No médio prazo a construção de um novo hospital na Zona Oeste de Natal é um projeto que vem sendo discutido na secretaria. Seriam 140 leitos de UTI, 60 leitos de pós-operatórios, 40 de transição e oito salas de cirurgia. Um hospital exclusivamente de atendimento ortopédico”, disse Domício Arruda.

Segundo o secretário, na manhã desta quarta-feira, 14, existem 26 pacientes no Walfredo esperando vagas na UTI. “Mesmo com a abertura de novos 14 leitos de UTI que vamos fazer no hospital, não vai solucionar”. Domício Arruda defendeu que uma solução definitiva passa pelo envolvimento da Prefeitura de Natal. “Enquanto a prefeitura não fizer seu papel, e o Walfredo vai continuar recebendo a culpa. E o Hospital Universitário Onofre Lopes deveria abrir as portas para os casos de cardiologia”, defendeu o secretário.

A audiência proposta pelo deputado Fernando Mineiro (PT) surgiu de um levantamento feito pelo Conselho Estadual de Enfermagem (Coren). A presidente do Coren, Alzirene Carvalho, destacou a situação de precariedade do hospital. “Lá se salvam vidas, mas sistematicamente, é dado um atendimento indigno ao paciente. Hoje temos 104 pacientes no corredor. E calculamos que sejam necessários cerca de 60 enfermeiros e mais 200 profissionais de nível médio para atender a atual demanda”, afirmou Alzirene Carvalho.

O presidente do Sindicato dos Médicos, Geraldo Ferreira, defendeu uma grande articulação política para a destinação de mais recursos para o Hospital Walfredo Gurgel. “Precisamos de novos equipamentos, por que grande parte dos equipamentos lá está sucateada por causa da grande carga de uso. Precisamos da articulação de todos em prol do Walfredo”, disse Geraldo Ferreira.

O diretor do HWG, Mozart Dias, afirmou que a única saída para desafogar o atendimento é o funcionamento pleno da rede básica de saúde. “Na superlotação, o Walfredo é vítima. Nascemos como hospital de Natal com 300 funcionários, e hoje somos uma pequena cidade de 1830 funcionários e mais de 200 prestadores de serviço. O problema do Walfredo não está no hospital, está na falta de atendimento nas cidades nos casos mais simples” afirmou Mozart Dias.

Deputado Ricardo Motta faz visita de cortesia ao presidente do TRE-RN

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta, fez uma visita de cortesia ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Saraiva Sobrinho, na tarde desta quarta-feira, 14. O parlamentar não pode participar da solenidade de posse do desembargador, realizada no último dia 2 de setembro, porque estava viajando. A procuradora Geral do Legislativo Potiguar, Rita das Mercês, acompanhou a visita.

O deputado Ricardo Motta parabenizou o desembargador Saraiva Sobrinho pela condução ao cargo. “Não tenho a menor dúvida do grande trabalho que o senhor vai fazer nessa sua nova investidura”, afirmou o presidente do TRE-RN.

Agentes penitenciários buscam deputados para intermediar acordo com o governo

Os deputados receberam hoje (14/09) um documento contendo uma série de reivindicações dos agentes penitenciários, expondo a atual situação do sistema penitenciário estadual. A categoria pede, entre outras, a criação de uma Comissão Parlamentar para intermediar a negociação com o governo. A informação foi dada pelo deputado Fernando Mineiro. A questão dos agentes, que lotaram as galerias da Assembleia, foi o tema predominante na Casa e durante a sessão os deputados receberam a notícia de uma rebelião iniciada em Alcaçuz.

O líder governista, deputado Getúlio Rego, disse que o governo está atento ao movimento reivindicatório, solidário com a categoria e formatando uma proposta dentro dos ditames da lei de responsabilidade fiscal.

A vice-presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte, Vilma Batista da Silva, esteve na Casa e disse que se não houver nenhum acordo eles entram em greve no próximo sábado (17). Mineiro defendeu os agentes, afirmando que a categoria trabalha com um dos setores mais sensíveis da segurança pública, que são as penitenciárias. Outras reivindicações dos servidores são a implantação do plano de cargos e salários e melhores condições de trabalho.

O deputado Fábio Dantas (PHS) fez um apelo para que o governo não deixe exaurir o diálogo com a categoria: “Não podemos chegar à consumação de uma greve numa área tão importante”. Fábio disse que o governo precisa controlar a situação para que não falte estrutura para manter com dignidade os encarcerados.

Getúlio mais uma vez reforçou o esforço do governo em reequilibrar as finanças e que apesar dos problemas de segurança pública, o estado está buscando uma solução para investir de forma maciça nesse setor que é estratégico para o governo.

Isenção de tarifa sobre frete deixa sal do RN mais competitivo

O deputado Leonardo Nogueira- DEM disse hoje, dia 14 que a prorrogação por mais cinco anos da isenção da tarifa adicional sobre o frete deixa o sal do Rio Grande do Norte mais competitivo, já que o produto similar importado do Chile chega ao Brasil mais barato e livre de tarifas.

Leonardo disse que a emenda de autoria do deputado Henrique Alves, aprovada na Câmara Federal ainda será analisada no Senado e entrará em vigor em janeiro do próximo ano e se estenderá até janeiro de 2017.

“A isenção foi prorrogada atendendo a uma reivindicação dos salineiros do Estado. A indústria salineira potiguar responde por 95 por cento do sal extraído no Brasil. Além da prorrogação, foi aprovada uma medida antidumping para taxar em 35,4 por cento o sal chileno. Com essas duas vitórias, acabam definitivamente as ameaças à produção de sal no Rio Grande do Norte”, afirmou.

O parlamentar mossoroense disse ainda que requereu da governadora Rosalba Ciarlini-DEM a intervenção junto ao ministro da Integração Nacional, para a inclusão do canal do sal, no rio Apodi-Mossoró, no projeto de transposição do rio São Francisco.

Segundo ele, essa obra garantirá a salinização do rio. Hoje, as salinas são prejudicadas porque na altura do rio do Carmo, a água doce se mistura com a do mar, trazendo prejuízos para a produção.