Automação fiscal: Assembleia discute entraves

Empresas de Tecnologia da Informática, contabilistas e empresários procuraram a Comissão de Educação e Ciência da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Hermano Morais (PMDB), para que o poder legislativo mediasse impasses relativos à implantação de um novo sistema fiscal no RN. Eles alegaram dificuldades para adoção deste sistema – PAC-ECF e Sped Fiscal – adotado pela Secretaria Estadual de Tributação em todo o RN.

Diante do pedido, a Comissão reuniu hoje (05) na Sala das Comissões da AL as entidades interessadas no assunto. Representando a Associação de Informática do RN, Alexandre Carvalho alertou a necessidade de se discutir os entraves enfrentados para evitar o fechamento de empresas. “A infraestrutura tributária não é simples e os contribuintes precisam conhecê-la”, lembrou. Uma preocupação lembrada pelo presidente do Sindicato de Contabilidade, José Weber Carvalho, é a prática desse sistema em cidades do interior, carentes de pessoal qualificado e dos equipamentos de informática necessários.

Em sua fala, o secretário de Tributação José Airton da Silva afirmou já ter negociado com a Receita Federal um novo prazo para implantação total do PAC-ECF e Sped Fiscal por parte das empresas: até julho de 2012 deverá ser feito um escalonamento para que todas as elas se ajustem ao novo sistema. Ele explicou que os dois softwares diminuirão a sonegação fiscal e promoverão um maior entendimento, por parte dos empresários, de quais são as suas obrigações tributárias. Segundo ele, o Sped Fiscal trará fluidez no fluxo de mercadorias que entram e saem do estado, pois diminuirá o tempo de fiscalização dos caminhões de carga nos postos fiscais das rodovias estaduais. Empresas com faturamento anual inferior a R$ 3,6 milhões ficam desobrigadas a prestarem contas com o Sped Fiscal já em 2011. Questionado pelo deputado Gustavo Fernandes (PMDB) sobre possíveis multas relativas ao novo sistema, o secretário afirmou que as empresas não serão autuadas, mas notificadas de seus erros.

Atendendo a uma sugestão do deputado Hermano Morais, o secretário disse estar disposto a realizar cursos de capacitação para que as empresas se adaptem ao sistema. O parlamentar ressaltou ainda a necessidade de se resguardar as empresas, que são geradoras de emprego e renda. 

Estiveram presentes à reunião os deputados peemedebistas Walter Alves, Poti Jr e Gustavo Fernandes, Getúlio Rego (DEM) e George soares (PR), além do representante da Fecomercio Jansen Leiros.

Sobre o Sped

Instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010) e é um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes. De modo geral, consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital.

Sobre o PAF-ECF

O Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) é o programa aplicativo desenvolvido para possibilitar o envio de comandos ao Software Básico do ECF, sem capacidade de alterá-lo ou ignorá-lo, para utilização pelo contribuinte usuário do ECF. Assim não poderá permanecer instalado outro software que possibilite o registro de operações de circulação de mercadorias e prestação de serviços, que não seja o PAF-ECF autorizado para uso.

Os estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro já usam as duas ferramentas em sua arrecadação fiscal.

Mineiro promove audiência propondo criação do Sistema Estadual de Bandas de Música do RN

A Assembleia Legislativa irá realizar nesta quinta-feira (6) Audiência Pública por proposição do deputado Fernando Mineiro (PT) para tratar da Proposta de Criação do Sistema Estadual de Bandas de Música do Rio Grande do Norte.

A audiência será realizada no plenarinho da Casa às 15h e na ocasião serão prestadas homenagens à Banda Euterpe, de Jardim do Seridó, à Filarmônica de Cruzeta e, in memoriam, aos Maestros Tonheca Dantas e Felinto Lucio. 

Foram convidados para o debate a secretária Extraordinária da Cultura, Isaura Rosado Maia, a coordenadora do Programa Nacional de Bandas da Funarte, Rosana Lemos, o coordenador do Sistema Estadual de Bandas do Ceará, Eduardo Fidelis;  o professor da Escola de Música da UFRN, Ronaldo Ferreira de Lima;  o coordenador do Projeto Bandas Filarmônica da Juventude Solidária e Maestro da Banda de Cruzeta,  Humberto Carlos Dantas e o  coordenador da União das Bandas de Música do Rio Grande do Norte (UNIBAM), Giuzelio Lobato de Melo.

CCJR aprova substitutivo no pedido de empréstimo ao BIRD

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou agora há pouco, por unanimidade, o substitutivo do relator Agnelo Alves-PDT, no pedido de empréstimo do governo do Estado ao BIRD, no valor de 540 milhões de dólares.

As principais modificações foram na destinação de verbas para os setores de Segurança Pública e Recursos Hídricos, que não estavam contemplados no projeto original encaminhado pelo Executivo. Para a Segurança, a Comissão propôs a destinação de 2,88% do valor geral dos recursos, o que representa R$ 25 milhões. Para a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), esse percentual ficou em 7,72%, o equivalente a R$ 67 milhões.

A primeira mudança proposta pelo presidente da CCJ foi o limite de 15% dos recursos para qualquer secretaria. A Educação foi o único setor que teve uma destinação de verbas superiores a 15% do valor global do empréstimo. Com base no projeto enviado pelo Estado, nove pastas seriam beneficiadas com o dinheiro do empréstimo. Agora, com as mudanças, esse número passa para onze.

A reunião contou com a presença dos deputados Agnelo Alves, Tomba Farias, Larissa Rosado e Fernando Mineiro. O outro integrante da Comissão, deputado Ezequiel Ferreira não compareceu porque estava viajando.

Com relação às demais secretarias, os novos valores são: Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape) que deveria receber R$ 204 milhões, reduziria para R$ 122 milhões, o que representa uma diferença de 40%. Para a Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), o valor sugerido pela CCJ é de R$ 64 milhões. A meta financeira proposta pelo Governo era de R$ 69 milhões. Houve uma redução de 7,79%. Para o Departamento de Estradas e Rodagens (DER), o percentual estabelecido pelo Estado não sofreu alterações, ficando, portanto, em R$ 128 milhões. Outra pasta que não deve sofrer alterações é a Sedec, Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Neste caso, o valor previsto é de R$ 92 milhões.

A Secretaria de Saúde deveria receber R$ 60 milhões, mas com mudança aprovada pela CCJ, o valor vai para R$ 130 milhões. “Os recursos previstos para essa área eram insuficientes até mesmo para fazer melhorias do Hospital Walfredo Gurgel. Então, sugiro a construção de dois novos hospitais”, declarou Agnelo. No relatório do presidente da Comissão há, ainda, uma alteração no percentual destinado à Secretaria de Planejamento e Finanças (Seplan). A meta inicial era de R$ 91 milhões e agora ficou R$ 36 milhões. No caso da Secretaria de Administração, houve uma redução de 40%, saindo de R$ 70 milhões para R$ 42 milhões. No caso da Secretaria de Turismo (Setur), o valor, em real, sai de R$ 93 milhões para R$ 79 milhões.

Agora a matéria segue para discussão e votação na Comissão de Finanças e Fiscalização.

Parlamento Jovem contribui para construção da cidadania

O Projeto Parlamento Jovem “é uma experiência da Assembleia Legislativa que contribui para a construção da cidadania”. A declaração é da deputada Márcia Maia-PSB autora do projeto, que nesta terça feira está escolhendo os parlamentares em 12 escolas de Natal, da região metropolitana e dos municípios João Câmara, Canguaretama e Brejinho.

“Este ano houve uma ampliação em relação ao ano passado, quando pela primeira vez foi escolhido o parlamento mirim, com apenas seis escolas. Hoje, 66 candidatos, de doze unidades de ensino estão disputando, pelo voto direto, as 24 vagas. Os eleitos assumem durante um ano”, disse.

Estão participando da eleição, estudantes das escolas Jean Mermoz, Rêgulo Tinoco, José Vieira, Luiz Antônio, Ferreira Itajubá, Anísio Teixeira, Contemporâneo, Instituto Reis Magos e Padre Miguelinho, em Natal.

Do interior participam estudantes das escolas Francisco de Assis, em João Câmara, Diomar de Vasconcelos, em Canguaretama e José Lúcio Ribeiro, em Brejinho. A votação se estende até o final da tarde.

Projeto que prevê empréstimo de US$ 540 para o Gov erno será votado na CCJ às 14h

Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação votam, a partir das 14h, o parecer sobre o Projeto de Lei, oriundo do Governo do Estado, que prevê autorização para contratação de US$ 540 milhões, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). Na reunião da CCJ, realizada na manhã de hoje, o deputado Agnelo Alves, que é presidente da Comissão, apresentou algumas alterações nos valores destinados às secretarias estaduais e as razões para tais modificações. O parlamentar, assim como os outros membros da CCJ presentes na reunião – Tomba Farias, Larissa Rosado e Fernando Mineiro -, declararam que serão favoráveis à contratação do empréstimo, desde que o Governo admita as ressalvas feitas pela Assembleia Legislativa. O deputado Ezequiel Ferreira justificou a ausência.

A primeira mudança proposta pelo presidente da CCJ foi o limite de 15% dos recursos para qualquer secretaria. Com base no projeto enviado pelo estado, nove pastas seriam beneficiadas com o dinheiro do empréstimo. Agora, com as mudanças, esse número passa para onze. As duas áreas que não estavam contempladas do Projeto de Lei eram Segurança e Recursos Hídricos. Para a primeira Secretaria, a Comissão propôs a destinação de 2,88% do valor geral dos recursos, que representa R$ 25 milhões. No caso da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), esse percentual seria de 10%, o equivalente a R$ 87 milhões.

Com relação às demais secretarias, os novos valores são: Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape) que deveria receber US$ 204 milhões, reduziria para US$ 122 milhões, o que representa uma diferença de 40%. Para a Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), o valor sugerido pela CCJ é de US$ 40 milhões. A meta financeira proposta pelo Governo era de US$ 43 milhões, ou seja, uma redução é de 7,79%. Para o Departamento de Estradas e Rodagens (DER), o percentual estabelecido pelo estado não sofreu alterações, ficando, portanto, em US$ 80 milhões o montante para essa área. Outra pasta que não deve sofrer alterações é a Sedec, Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Neste caso, o valor previsto é de US$ 20 milhões.

Convertendo o dólar para o real, a Secretaria de Saúde deveria receber R$ 60 milhões, mas com mudança sugerida pela CCJ, o valor vai para R$ 130 milhões. “Os recursos previstos para essa área eram insuficientes até mesmo para fazer melhorias do Hospital Walfredo Gurgel. Então, sugiro a construção de dois novos hospitais”, declarou Agnelo. No relatório do presidente da Comissão há, ainda, uma alteração no percentual destinado à Secretaria de Planejamento e Finanças (Seplan). A meta inicial era de R$ 91 milhões e agora a sugestão da CCJ é para que fique R$ 36 milhões. No caso da Secretaria de Administração, houve uma redução de 40%, saindo de R$ 70 milhões para R$ 42 milhões. No caso da Secretaria de Turismo (Setur), o valor, em real, sai de R$ 93 milhões para R$ 79 milhões.

Na Secretaria de Educação, a CCJ sugeriu uma redução de, aproximadamente, 13%, caindo de R$ 148 milhões para R$ 128 milhões. Neste caso, o deputado Fernando Mineiro propôs aos demais membros da Comissão que recomponham o valor original para que este setor não sofra perdas. O presidente da CCJ, Agnelo Alves se comprometeu a avaliar a proposta de Mineiro e, se optarem pela mudança, o percentual de outra pasta deverá ser alterado para compensar a redução. Os deputados Ezequiel Ferreira e Tomba Farias encartaram duas emendas ao Projeto que foram acolhidas pelo presidente da Comissão. Ambas tratavam da distribuição dos recursos.

José Dias cobra reforma ferroviária no RN

O deputado José Dias (PMDB) levou hoje (04) ao Plenário da Assembleia Legislativa do RN o problema da precariedade da malha ferroviária no Estado. Nesse âmbito, comparou a situação do RN com a de estados como Maranhão, Ceará e Piauí, que possuem planos de recuperação de seus trilhos.

“Seremos o único estado do Nordeste que não terá um único metro de ferrovias”, disse. Segundo ele, o Rio Grande do Norte possui sal e outras commodities que só poderão ser efetivamente competitivas nos mercados nacional e internacional se houver condições de escoamento dessa produção, o que fica inviável apenas com as atuais vias rodoviárias.

O deputado lembrou ainda da posição de líder mundial na produção de tungstênio ocupado pelo RN durante a segunda Guerra, quando as condições gerais eram ainda mais precárias, mas havia como escoar o minério. Dias cobrou apoio na exploração do minério pela iniciativa privada, com infraestrutura física adequada e menos burocracia, para que o nosso potencial mineral alavanque o crescimento desta unidade da federação.

Diversidade de ritmos marca primeira eliminatória do Festival da Canção em João Câmara

Xote, reggae, pop rock, baladas românticas e maracatu. A primeira eliminatória do Festival da Canção e da Cultura Popular, aberto ontem (30) na praça central de João Câmara, foi uma festa na diversidade de ritmos e na revelação de novos talentos a que se propõe. A música gospel também estava representada, na canção O meu Deus trabalha por mim, de autoria e interpretação de Jaque Silva.

Na abertura oficial do festival, que está em sua terceira edição, e terá as próximas eliminatórias em Macaíba e Assu, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta (PMN), agradeceu a parceria da prefeitura, possibilitando a concretização de um evento que valoriza a “prata da casa” e dá oportunidade aos artistas. “A Assembleia está de portas abertas para o povo e para a cultura através de outras ações que já se fixaram no nosso calendário de eventos”, disse o presidente, em alusão ao Cine Assembleia e Assembleia Cultural, ambos realizados mensalmente.

Antes dos concorrentes subirem ao palco, o público assistiu às apresentações da Filarmônica Municipal e do médico e cantor Assis Ataliba. A música Torreão já virou sua marca registrada e um hino de João Câmara. Após a divulgação dos resultados, Messias Paraguai e banda encerraram a programação.

Concorrentes

Na categoria Estudante estavam inscritas sete composições e os quatro classificados foram: João Pedro e Wendel, da Escola Municipal José Lúcio Ribeiro, de Brejinho, com a música Declaração de amor (primeiro colocado); Ramon Vingre, da EM Profa. Maria Madalena da Silva, de Baixa do Meio (Guamaré), com Meu presente é você; Ingrid Peregrino, do Piaget Colégio e Curso, de Natal, com a música Dá um tempo, acompanhada pela banda Tchibi Mazé e em quarto lugar Glênia Santos, também de Baixa do Meio, município de Guamaré, com a música Selva de pedras.

A disputa estava mais acirrada na categoria Geral, com 12 concorrentes. A divertida música Marileide, a rainha da cocada, arrebatou o público logo que Dona Euzinha da Silva, personagem de Águeda Ferreira, autora e intérprete, cantou o primeiro refrão, mas para decepção dos fãs que não paravam de cantar Marileide enquanto a comissão organizadora somava os pontos dos jurados, ainda não foi dessa vez.

Foram classificados O beija-flor e a flor, de Ivando Monte (primeiro colocado); Leva-me, de Magnus Araújo, Dia de reis, maracatu de Arcésio Andrade e em quarto lugar a romântica Prata de Luar, com Nara Costa.

A grande final do Festival da Canção, que é coordenado pelo Cerimonial da Assembleia Legislativa, será em Natal, no dia 11 de novembro. Em Macaíba e Assu as próximas eliminatórias serão em 21 e 28 de outubro. A premiação inclui além dos R$ 18 mil em dinheiros, a doação de computadores para todas as escolas que tiverem músicas classificadas na categoria Estudante. Ao final, será gravado um CD com os 24 finalistas.