Assembleia aprova projeto original do pedido de empréstimo ao BIRD

Com 23 votos favoráveis e apenas uma abstenção do deputado Fernando Mineiro-PT o plenário da Assembleia Legislativa aprova o Projeto de Lei, em sua versão original, que autoriza o Rio Grande do Norte, por meio do Poder Executivo, a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, no valor de 540 milhões de dólares.

A sessão, presidida pelo deputado Ricardo Motta-PMN, contou com a presença dos 24 deputados, que antes da votação final, discutiram e votaram o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a emenda da Comissão de Finanças e Fiscalização, que foram rejeitados por 16 votos a 8.

De acordo com o pedido, os recursos do empréstimo serão utilizados para financiamento da execução do Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável – RN Sustentável.

No projeto, o governo pretende, entre outras finalidades promover a inclusão social mediante o fortalecimento de cadeias e arranjos produtivos locais, ampliando a divulgação de produtos regionais no mercado de consumo; combater a miséria no âmbito do Estado; aprimorar o atendimento à saúde, prestado à sociedade, com ênfase nas redes de atenção materno-infantil, oncológica e a urgências e emergências; melhorar a qualidade do ensino no âmbito das escolas públicas estaduais e adquirir novos equipamentos e tecnologias destinadas a otimizar a atuação do Poder Público.

Os setores envolvidos no projeto são Planejamento, Administração, Recursos Humanos, Saúde, Educação, Assistência Social, Desenvolvimento Econômico, Infraestrutura e Turismo Regional.

Os recursos, em dólares, vão ser distribuídos da seguinte forma: Sape – 127.316.770, representando 23,6%; Sethas, 43.447.205 - 8%; Setur, 58.211.180 – 10,8%; Sedec, 20.000.000 - 3,7%; DER, 80.000.000 - 14,8%; Sesap,37.652.174 – 7,0%; Seec ,92.167.702 - 17,1%; Seplan, 37.267.081-6,9% e Searh 43.937.888, representando 8,1%, perfazendo o total de 540 milhões de dólares.

 

Diretoria Executiva da Unale se reúne na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ricardo Motta recebe representantes da Diretoria Executiva da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), nesta quinta-feira (13) para tratar da atuação da Unale no cenário nacional e internacional. O encontro acontece a partir das 10h e deve contar com a presença de todos os parlamentares da Casa. Além disso, outros assuntos estão na pauta da reunião, entre eles o Pacto Federativo – que terá suas diretrizes definidas pela Comissão Especial em Defesa do Pacto Federativo, criada em agosto deste ano -, o Parlamento, imprensa e democracia. “A Assembleia se sente honrada em receber a diretoria da Unale para tratar de assuntos que estão da ordem do dia dos Legislativos Estaduais do nosso país”, afirmou o presidente.

Durante a reunião também será discutida a realização da XVI Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE), prevista para ocorrer no fim de maio e início de junho do próximo ano, na capital potiguar. “Esse encontro de quinta-feira será uma oportunidade para discutirmos sobre o Encontro Nacional que Natal terá a honra de sediar. O evento será como tema ‘Matriz energética e alternativas para o futuro’”, disse Ricardo. Ainda na tarde do dia 13, o presidente da Unale, José Luis Tchê (PDT/AC) se reúne com a governadora Rosalba Ciarlini e com o presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Edivan Martins (PV). Na sexta-feira (14), José Luis Tchê pretende se reunir com a prefeita de Natal, Micarla de Souza (PV).

Os temas em debate na Conferência terão os seguintes palestrantes: Atuação da Unale no cenário nacional e internacional – deputado Volnei Morastoni; Pacto Federativo – deputada Aspásia Camargo (PV/RJ); Parlamento, imprensa e democracia – Palestra e debate com o prof. Sílvio Teitelbaum; XVI Conferencia Nacional: ações em curso e visita ao local do evento. Está confirmada a presença dos diretores da Unale, o presidente José Luis Tche (PDT/AC), o secretário-geral Joares Ponticelli (PP/SC), os vice-presidentes Sérgio Leite (PT/PE) e Ana Cunha (PSDB/PA), o 1º tesoureiro, João Gonçalves (PSDB/PB), o 3º tesoureiro Luciano Pereira (PSDB/PI), e dos seguintes deputados: Deraldo Damasceno (PSL/BA), Lincoln Tejota (PT do B/GO), Frederico Nascimento (PTN/GO), Volnei Morastoni (PT/SC) e do presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, Themístócles Filho (PMDB/PI).

 

Começa agora audiência pública sobre Energia Solar

A questão tarifária e a logística são os grandes desafios para se popularizar o uso da energia solar no RN e no Brasil. A opinião é do consultor Jean Paul Prates, diretor geral do Centro de Estratégias em Recursos Naturais (Cerne), um dos convidados para a Audiência Pública que acontece neste momento na Assembleia Legislativa, uma iniciativa do deputado Gustavo Fernandes (PMDB). A audiência está sendo transmitida pela TV Assembleia, nos canais 50 e 36 (a cabo).

Jean Paul Prates disse que essa audiência é um marco por discutir, pela primeira vez sob o ponto de vista técnico, um assunto tão importante. “No Rio Grande do Norte esse segmento já tem lições absorvidas do setor eólico”, disse. Outro desafio é a geração de energia solar em grande escala.

O diretor da Cerne fez uma projeção otimista para o setor. Pois se até 2003 não produzia energia, hoje tem um potencial de 700 megawatts instalados e a perspectiva é que até 2014 o estado gere 2 mil megawatts e tenha um potencial instalado de 4 mil megawatts, se tornando auto sustentável e podendo exportar até dois terços do que produz.

Gustavo Fernandes disse que é possível ao Estado ampliar o seu desenvolvimento, por esse caminho. “Esse tipo de energia tem crescido no mundo e vem ocorrendo redução nos seus custos. Essa é a próxima fronteira a ser conquistada. Temos todas as condições como a ausência prolongada de chuvas e mais de 300 dias de sol por ano, cerca de dez horas de sol por dia, segundo dados da UFRN, o que nos torna um Estado atraente para investidores de todo o mundo. Por isso é chegada a hora do RN se posicionar e trilhar o mesmo caminho de sucesso já galgado pela energia eólica”, disse o deputado.

Ao homenagear o SUVAG, deputada Márcia pede mais apoio para instituição

Ao homenagear esta manhã o Centro Suvag – Sistema Universal Verbotonal de Audição Guberina, pela passagem dos 30 anos de existência no Rio Grande do Norte, a deputada Márcia Maia-PSB chamou a atenção do poder público, nos três níveis – federal, estadual e municipal – para que seja dado mais apoio financeiro à instituição.

“O SUVAG do Rio Grande do Norte tem estrutura para ampliar o seu trabalho, mas faltam condições financeiras. A instituição desenvolve ações muito importantes na área da saúde auditiva, com diagnóstico, prevenção, reabilitação e acompanhamento dos adolescentes portadores de surdez”. Acompanho o trabalho há muito tempo. É uma honra homenagear essa entidade, que completa 30 anos de trabalho voltado para a promoção da igualdade, contribuindo para uma melhor qualidade de vida das pessoas”, disse a deputada durante a sessão solene, uma propositura do seu mandato.

Ela disse que a metodologia verbotonal foi concebida pelo lingüista Peter Guberina, a partir de várias pesquisas científicas relacionadas à comunicação oral e ao ensino de línguas estrangeiras e, posteriormente, ampliando sua aplicação ao trabalho com pessoas surdas.

Márcia Maia lembrou que o SUVAG do Rio Grande do Norte é um dos 12 existentes no País e destacou que no Estado faz o “teste da orelhinha” em recém nascidos, bem como o acompanhamento, atendendo pessoas de todas as idades, portadoras de múltiplas deficiências.

Em nome da instituição agradeceu a homenagem o diretor presidente do SUVAG no Estado, Francisco das Chagas Pinheiro, que recebeu da Assembleia Legislativa uma placa alusiva à data.

“São 30 anos de luta incansável, com tristezas e alegrias. Não existia no Rio Grande do Norte nenhum tipo de reabilitação para os surdos, até que surgiu o SUVAG. Nesses 30 anos o Sistema Verbotonal de Audição Guberina vem contribuindo para melhorar a qualidade de vida das pessoas surdas”, disse.

Assembleia Legislativa presta homenagem ao Ibrapes/UVA pelos dez anos de atuação no RN

O Instituto Brasil de Pesquisa e Ensino Superior (Ibrapes) e a Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) receberam, hoje (07), uma homenagem da Assembleia Legislativa, pelos dez anos de atuação no Rio Grande do Norte. Em sessão solene, proposta pelo deputado Hermano Morais (PMDB), as instituições receberam as honras por terem ofertado a 51 municípios do estado os cursos de graduação para formação de professores. Por intermédio das entidades, o sistema de educação do estado possui quase 12 mil profissionais habilitados para o magistério.

A sessão solene foi presidida pelo deputado Poti Junior (PMDB) e contou com a presença da coordenadora de Desenvolvimento Educacional na Secretaria de Estado da Educação e Cultura do RN, Tânia Leiros, que na ocasião representou a governadora Rosalba Ciarlini; o vereador Luis Carlos, representando a Câmara Municipal de Natal e o tenente Rodrigo Jacomim, que veio em nome do Comando do 7º Batalhão de Engenharia e Combate do Exército Brasileiro. Além dessas autoridades, participaram da solenidade o presidente do Ibrapes, Hudson Brandão de Araújo e o reitor da UVA, Antônio Martins.

Ao iniciar a sessão, o deputado o deputado Hermano Morais falou da satisfação em prestar uma homenagem pelos dez anos da instituição do RN. “Nosso mandato se sente honrado por este momento, por acreditar que a Educação tem um papel fundamental na formação das pessoas para um mundo mais justo. Pelo histórico desta instituição, que tem por missão democratizar a educação, essa homenagem é mais que justa. Essa história não poderia acontecer se não fosse o empenho de alguns educadores, como o ex-reitor da UVA, José Teodoro Soares, o atual reitor, Antônio Martins e o presidente do Ibrapes, Hudson Brandão. Através de uma moderna política de gestão, esse projeto se expandiu pelo estado”, declarou.

Segundo Hermano, num universo onde os valores estão invertidos, a escola tem o papel de formar cidadãos livres, que respeitem a diversidade e a pluralidade. "A Universidade também tem um papel fundamental na sociedade. Deve procurar alternativas para solucionar os problemas que afligem a população. Deve se empenhar para superar a pobreza e o analfabetismo, tornando a educação um patrimônio de todos”, afirmou. O parlamentar informou, ainda, que o curso de Pedagogia está entre os dez mais procurados pelo público e o Brasil possui, hoje, cerca de 570 mil matrículas. “No entanto, poucos concluem o curso pois percebem que há a ausência de uma política efetiva de formação e valorização desses profissionais”, declarou.

A deputada Gesane Marinho também se pronunciou na sessão solene para parabenizar os representantes da Instituição. “Fico feliz em saber que a nossa casa faz essa homenagem. Admiro aqueles que fazem o Ibrapes/UVA pois empenham a bandeira da democratização no ensino superior r por ter chegado aqui no RN e atingido tantos municípios. Fico mais feliz ainda por saber que a minha família faz parte dessa história”, declarou Gesane ao se referir ao esforço do seu pai, Jurandir Marinho para levar o Ibrapes ao município de Canguaretama.

HOMENAGEADOS

O professor Hudson Brandão, presidente do Ibrapes/RN destacou que o sucesso da instituição do RN se deu pelo esforço em se manter próximo da população. “Na comemoração dos dez anos de atuação, posso dizer que já estivemos presentes em 72 municípios no RN. É um fato que custou sacrifício, mas nos deu muita satisfação”, declarou. Na ocasião, o presidente do Ibrapes agradeceu o empenho de todos os coordenadores, professores, colaboradores e, especialmente, de todos os alunos da instituição. “A vocês, professores, devemos a competência que foi passada aos novos professores. Os coordenadores locais, que ajudaram a implantar a UVA nos municípios. Os alunos, que foram chegando timidamente e hoje são mais de 5 mil. Todos merecem congratulações”, disse.

           Para o reitor da UVA, Antônio Martins, receber uma homenagem da Assembleia Legislativa potencializa, ainda mais, a atuação da instituição. “Saber que a autora dessa homenagem é a Casa do Povo, legitima o nosso trabalho. Fico feliz por isso e por saber que atuamos, há 10 anos, ao lado de uma instituição comprometida e que juntas, conseguiram resultados exitosos na educação do estado”, afirmou.

          Situada no bairro Cidade Satélite, o IBRAPES/UVA iniciou suas atividades acadêmicas desde março de 2001, recebendo apoio do Governo do Estado para a legitimação do funcionamento dos cursos de Graduação no Estado, com a assinatura de um Convênio de Cooperação Técnica em dezembro de 2004 e renovado, recentemente, com validade até 2014. Sobre a UVA, trata-se de uma instituição de Ensino Superior Pública, mantida pelo governo do Estado do Ceará, desde 1968, e reconhecida oficialmente pelo Ministério da Educação (MEC).

Romário critica superpoderes de Teixeira, ainda não vê Neymar como craque e confia no filho para 2014

Assim como na época de jogador, o agora deputado federal Romário de Souza Faria (PSB-RJ) continua falando apenas o que pensa. E não importa qual seja o assunto. Na esteira de fiscalizar tudo em relação à Copa do Mundo de 2014, Ricardo Teixeira virou seu alvo; exaltado por quase todos, Neymar ainda não tem sua confiança; e o filho é uma de suas apostas para a seleção daqui a três anos.

Estes são apenas três dos assuntos sobre os quais o campeão mundial de 1994, agora de terno e gravata, falou em entrevista exclusiva à Revista ESPN de outubro, que chega às bancas nesta sexta-feira e traz o eterno baixinho na capa. "Sou mais ídolo como político que como jogador", afirma, surpreso, já que imaginara que o fato de ser político já o colocaria como algo negativo para o brasileiro.

Presidente da Confederação Brasileira (CBF) desde 1989 e também do Comitê Organizador Local (COL) da Copa de 2014, no Basil. Poderes demais para Ricardo Teixeira na visão de um de seus mais recentes fiscalizadores.

"Eu continuo acreditando que é muita função para uma pessoa só, que se ele delegasse um pouco mais algumas responsabilidades, principalmente ligadas ao COL, poderíamos obter mais êxito e a Copa estaria mais adiantada", avalia. E conclui: "Ele está em dívida com o povo brasileiro."

Quando o assunto é quem será o novo dono da camisa 9 - ele, apesar de goleador, sempre usou a 11 -, acredita em alguém que acaba de voltar à ativa. "Na última Copa, nós tínhamos o Luis Fabiano. Temos que ver como vai ser o retorno dele, mas continuo achando que ele é o cara", diz Romário, usando um adjetivo que muitas vezes empregou a si próprio.

Sobre outros concorrentes, cita Leandro Damião, Alexandre Pato e, com a ressalva de dizer corretamete que não o vê como goleador nato, Neymar. "Mas fora de série, um craque, o Brasil não tem, está longe disso", opina. Mas e Neymar, aclamado como tal já há algum tempo: "Ainda não", responde o ex-jogador, direto.

Pai coruja, ainda arrisca que Romário de Souza Faria Filho, que está nos juniores do Vasco, vai entrar na briga por uma vaga no ataque da seleção brasileira até o Mundial de 2014. "Pelo que eu tenho visto, não sei não, mas meu filho, hoje com 18 anos, até lá briga pela posição. E isso não é demagogia. Se não olharem ele como o filho do Romário e não desdenharem dele por algum motivo, acredito que tem condições de ser uma surpresa para a Copa", aposta.

Romário também disse que o povo brasileiro é passivo em relação à política, comentou sobre seu dia a dia em Brasília e a encheção de saco que são, para ele, as sessões no plenário. Falou do América, repetiu que depois de Pelé quem aparece é ele, sem esquecer do "todo respeito ao Maradona". Tudo isso o fã de esporte encontra nas seis páginas destinadas a ele na Revista ESPNde outubro.

Projeto estimula identificação de paternidade

O deputado Walter Alves (PMDB) deu entrada no último dia 28, na Secretaria Legislativa da Assembleia, no projeto de lei que obriga os cartórios a informarem os registros de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Deverão ser informados dados como endereço e telefone da mãe do recém-nascido e do suposto pai (se indicado).

“A legislação prevê a garantia da presença do pai no registro civil, um direito básico de cidadania, tendo o Estado o dever de fazer valer este direito”, declarou o parlamentar.

Caso aprovada a lei coincide com programa Paternidade Responsável adotado este ano pelo governo estadual e que prevê que a Defensoria Pública, com base no Censo Escolar 2009, promova o reconhecimento voluntário a paternidade de 27 mil estudantes da escola pública.