Deputado pede que governo revogue decreto sobre licitação

Mesmo reconhecendo que o governo não fez nada ilegal, o deputado Fábio Dantas-PHS fez hoje, dia 6 de setembro, um apelo para que seja revogado decreto publicado no sábado último, pelo qual é dispensada a publicação de licitações na modalidade carta convite.

“A lei das licitações, a 8666 não obriga a publicação, mas ela vinha sendo feita há mais de 10 anos. O Estado não fez nada ilegal, mas considero isso um atraso. Ainda há tempo para o decreto ser revogado”, disse.

O líder da bancada do governo, deputado Getúlio Rêgo-DEM justificou que a medida foi tomada para agilizar a tramitação dos processos. “A carta convite não será publicada no Diário Oficial, mas será publicado no portal da transparência do governo, com acesso para todos os contendores”, afirmou

Cidadão do Futuro aborda os cuidados com os bebês prematuros

A nova edição do Cidadão do futuro estreia na programação da TV Assembleia nesta quarta-feira, dia 7 de setembro, e vai abordar os cuidados com os bebês prematuros. A jornalista Larissa Souza entrevistou pediatras, enfermeiras e mães que viveram a experiência de dar a luz crianças com menos de nove meses de gestação.

Neste programa o telespectador vai acompanhar a reação das mães diante do parto prematuro, os primeiros cuidados com o bebê, as dúvidas mais freqüentes e conhecer um programa vitorioso desenvolvido na Maternidade Escola Januário Cicco, o projeto Mãe Canguru.

O Cidadão do Futuro estreia às 20h desta quarta-feira, com reprises na programação da TV Assembleia durante todo o mês de setembro.

Perspectivas da mineração no RN reúne autoridades em audiência pública na Assembleia

Na audiência pública sobre a Mineração no RN, proposição do deputado Walter Alves (PMDB), o diretor geral do Departamento Nacional de Produção Mineral, do Ministério das Minas e Energia, Sérgio Dâmaso, afirmou que o setor mineral brasileiro é hoje a “menina dos olhos” na economia e pode tirar o Brasil de uma situação que não esteja boa.

Sérgio Dâmaso disse que cada emprego direto numa mina, gera quase outros dez indiretos (9,5) e que existem em andamento dez mil novos empreendimentos em mineração no país em fase de instrução processual, dependendo de licenciamentos ambientais. “Só aqui no Rio Grande do Norte, o alto desempenho das exportações teve um importante papel da mineração, que alcançou mais de 70 milhões de dólares, especialmente de granito e tungstênio.

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, afirmou que o Estado precisa se preparar adequadamente para um melhor aproveitamento de sua cadeia produtiva, mas criando uma logística que passa pela questão do porto de Natal, do aeroporto de São Gonçalo e de outros modais que podem alavancar a exportação dos produtos minerais.

O consultor do Sebrae Sheyson Medeiros Rodrigues da Silveira apresentou a experiência que está sendo realizada na área do projeto província pegmatítica, na região Seridó, na qual trabalham mais de cinco mil pessoas. São pessoas com pouca escolaridade, informação e reduzido poder de investimento e a estratégia foi agrupá-las em cooperativas. “Eles estão trabalhando e gerando renda, mas são muito pequenos e vivem numa situação muito periculosa e danosa à saúde, uma realidade que precisamos mudar”, afirmou. Para o consultor, juntá-los em cooperativas é uma experiência que pode ser potencializada. “A mineração é uma vocação nossa e faz parte da nossa cultura”, disse Sheyson.

O deputado Walter Alves disse que a mineração precisa ser tratada como um dos pilares do desenvolvimento do RN. “Precisamos também insistir na tese junto a nossos representantes federais de que os estados e municípios onde as lavras se localizem possam ter compensações pelas instalações da indústria do minério”, disse Waltinho.

A audiência contou também com a presença dos deputados Hermano Morais (PMDB), George Soares (PR) e Nelter Queiroz (PMDB), além de representantes do IFRN, FIERN e prefeitos de diversos municípios.

 

ILP articula participação de alunos de Gestão Pública em cursos à distância

O professor Mizael Barreto, diretor do Instituto do Legislativo Potiguar, recebeu hoje (2) diretores da empresa GOVBR Educacional, especializada em treinamento e capacitação para a gestão pública, utilizando para isso a modalidade ensino a distância. Sediada em Florianópolis, a especialidade da empresa é a produção de conteúdos educacionais, e o objetivo da visita foi articular ações no sentido da disponibilização de cursos aos alunos do ILP

O assunto teve desdobramento junto à direção superior da Assembleia Legislativa, através da Procuradoria Geral, que indicou servidores da Casa para acesso aos cursos e posterior análise critica da metodologia e conteúdo. O professor Mizael Barreto considera importante esse tipo de articulação, dada a natureza da proposta, que vem ao encontro dos objetivos do ILP de participar do processo de modernização da gestão pública aplicada à Assembleia Legislativa, e pela oportunidade da matéria, visto que está em andamento o curso de especialização em Gestão Pública.

 

Walter Alves defende criação de plano de desenvolvimento mineral

O deputado Walter Alves-PMDB defendeu hoje, dia 1º, que seja traçado com urgência um plano de desenvolvimento mineral do Rio Grande do Norte e que sejam resolvidos os problemas do porto de Natal, de forma a ser criado um ambiente sustentável para que empresas do setor aqui se instalem e possam produzir, gerando empregos e renda.

“Precisamos também investir na tese junto aos nossos representantes federais de que estados e municípios, onde as lavras se localizem, possam ter compensações pela instalação da indústria do minério”, disse.

Segundo o deputado, levantamentos do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, indicam que dos 167 municípios do Estado, 156 tem requerimentos para algum tipo de lavra.

“Existem hoje 2.449 requerimentos de pesquisa ou lavra de algum recurso mineral para garimpo no Rio Grande do Norte. Diante desse quadro, posso afirmar que sem dúvida nenhuma, nosso Estado tem novamente a perspectiva de agregar a mineração aos seus vetores de desenvolvimento. A mineração recrudesce em nossas terras. No Seridó, a mineração gera valores em torno de 40,8 milhões anuais. O segmento minerador tem grande impacto sobre os empregos indiretos. Para cada emprego direto gerado, 13 outros indiretos serão derivados”, disse.

Walter convidou os seus colegas a participarem de uma audiência pública que será realizada na Assembleia Legislativa, nesta sexta feira pela manhã, por proposição do seu mandato, para discutir o setor mineral, com a presença do diretor geral do DNPM, Sérgio Dâmaso.

 

Mineiro cobra mais investimentos em segurança pública

O deputado Fernando Mineiro (PT) tratou em plenário dos problemas de segurança pública na região do Médio Oeste, abordados na reunião da qual participou, juntamente com o colega Leonardo Nogueira (DEM), nesta quarta-feira (31/8).

Também participaram desta reunião representantes de cinco municípios da região e representantes da Secretaria de Defesa Social do RN. Mineiro citou dados preocupantes, como, por exemplo, o fato do delegado de Caraúbas responder por vinte municípios; a delegacia de Janduís contar com apenas um policial no plantão e viaturas sendo abastecidas em outros municípios, como a de Caraúbas, que se desloca até a cidade de Apodi para pegar o combustível necessário.

Mineiro citou outros problemas da área de segurança e cobrou do governo medidas para sanar os problemas: “Até hoje o governo não liberou as diárias operacionais, que são necessárias para a locomoção dos policiais”, disse. O deputado cobrou do governo investimentos urgentes para o setor.

Leonardo pede união da bancada federal na aprovação da Emenda 29 que destina recursos à Saúde

O deputado Leonardo Nogueira (DEM) ressaltou a importância da união da bancada federal do RN na votação da Emenda 29, no dia 28 deste mês, na Câmara dos Deputados. A emenda fixa os percentuais mínimos que a União, os Estados e municípios do país devem investir obrigatoriamente na área da saúde.

Leonardo disse que a questão da saúde merece toda atenção e é uma das mais urgentes para a população. “Acredito que há um sentimento de aprovação por parte da Câmara, para que a gente possa melhorar a saúde”, disse o parlamentar. Em aparte, os colegas Tomba Farias (PSB) e Fábio Dantas (PHS) endossaram sua defesa, argumentando que a população e os municípios serão os grandes beneficiados.

Aeroporto

Na sessão plenária desta quinta-feira (01/09), Leonardo Nogueira também parabenizou a governadora Rosalba Ciarlini por ter conseguido a liberação do Aeroporto de Mossoró, recentemente fechado após auditoria da Anac. O deputado disse que a despeito de alguns problemas, o aeroporto tem uma média de seis vôos diários que são de suma importância para diversas empresas com forte presença na região.