Projeto de Lei propõe que Ceasa/RN faça exame para constatar a presença de agrotóxicos em alimentos

O deputado Agnelo Alves propôs um Projeto de Lei que visa a obrigatoriedade da realização de exame para constar se existe resíduo de agrotóxicos nos produtos comercializados pelas Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte S/A (Ceasa/RN). A matéria sugere que as hortaliças, frutas e/ou legumes passem por seis exames durante o mês e tal avaliação deve ser executada por um laboratório técnico habilitado para a tarefa. O Projeto de Lei deve tramitar pelas Comissões Temáticas da Assembleia Legislativa e só depois será votado no Plenário da Casa.

Em sua justificativa, Agnelo Alves diz todos os alimentos destinados ao consumo humano ou animal ficam sujeitos a um limite máximo de resíduos de agrotóxicos (LMR) na sua composição, de forma a proteger a saúde animal e humana. Segundo ele, o consumo de alimentos com resíduos de agrotóxicos envolve riscos que podem ser cumulativos e até desconhecidos. “É importante que o consumidor tenha certeza da segurança dos alimentos que leva para casa. Para que isso aconteça é importante estimular uma mudança de comportamento dos produtores em relação ao uso seguro de agrotóxicos, pois é praticamente impossível para o consumidor reconhecer um produto que recebeu a pulverização de produtos não permitidos ou além do limite autorizado”, disse.

O Projeto de Lei nº 0214/2011 ainda estabelece a Vigilância Sanitária Estadual deverá definir semestralmente a relação com até seis hortaliças, frutas e/ou verduras que estarão sendo submetidas aos exames na Ceasa/RN. Além disso, a matéria prevê que todos os produtos comercializados no local devem ter os seus produtores identificados nas respectivas notas fiscais.

“O ingresso na Ceasa/RN de novas hortaliças, frutas e/ou legumes dos produtores, em que tenha sido verificada irregularidade, será suspenso. Tal produtor somente poderá tornar a comercializar produtos para permissionários ou em dependências da Ceasa/RN, após apresentar exame técnico, por laboratório habilitado a realizá-lo”, descreve o Projeto. A lei entra em vigor 60 dias após a sua publicação.

Assembleia terá feriado nesta sexta

Por ocasião do Dia do Servidor Público, não haverá expediente nesta sexta-feira (28) na Assembleia Legislativa do RN. A data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937.

Assembleia Legislativa do RN e Estado Alemão da Renânia- Palatinado assinam termo de cooperação legislativa

A Assembleia Legislativa realizou, no final da tarde de hoje, uma sessão solene para assinatura do termo de cooperação legislativa entre a Casa e o Estado Alemão da Renânia Palatinado. A iniciativa é do presidente da Assembleia, o deputado Ricardo Motta e visa alavancar o desenvolvimento de negócios entre o Rio Grande do Norte e o Estado Alemão. “Esta Casa tem a honra de promover uma das mais importantes sessões solene de sua história. Destacando-se que, em 2011, se comemora os 140 anos da relação bilateral Brasil-Alemanha”, declarou o presidente.

Compareceram à solenidade a governadora Rosalba Ciarlini, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado Alemão da Renânia- Palatinado, Joachim Mertes, o procurador geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, o secretário municipal de Gestão Estratégica e Ouvidoria de Natal, Carlos Pereira Von Sohsten, que na ocasião representou a prefeita Micarla de Sousa, o vereador Albert Dickson, representando a Câmara Municipal de Natal e o juiz Marco Antônio da Silveira, que representou o Tribunal Regional Eleitoral (TER).

Ao iniciar seu pronunciamento, o deputado Ricardo Motta disse que, na prática, Rio Grande do Norte e Renânia-Palatinado já iniciaram esse processo de cooperação e parceria. “Jovens engenheiros potiguares já tiveram a oportunidade, este ano, de participar de intercâmbio com tudo custeado pelo Estado de Renânia-Palatinado. De 10 brasileiros que viajaram para temporada de dois meses e meio na Alemanha, para atuar em empresas de tecnologia, três foram do Rio Grande do Norte. Na segunda seleção, cujos jovens engenheiros estão neste momento lá na Renânia, de 10 profissionais selecionados no Brasil e Chile, oito vagas foram preenchidas por natalenses. Isso só demonstra a seriedade com a qual os nossos irmãos de Renânia-Palatinado estão tratando essa relação com o Rio Grande do Norte”, declarou.

O presidente da Assembleia aproveitou a ocasião para convidar os deputados de Renânia-Palatinado a participarem, em maio do próximo ano, 16ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, evento que ocorre em Natal. “O tema da Conferência de 2012 não poderia ser mais oportuno: Matriz Energética e alternativas para o futuro.  Um tema que interessa sobremaneira ao Rio Grande do Norte e está diretamente ligado à parceria que ora oficializamos. Vamos, a partir de agora, estreitar, dentro do que nos compete, estes laços entre os nossos estados. Somos, com as bênçãos das assembleias legislativas da Renânia-Palatinado e do Rio Grande do Norte, estados-irmãos. Colegas deputados e deputadas alemães, sejam bem vindos ao Rio Grande do Norte”, declarou Ricardo Motta.

A governadora Rosalba Ciarlini declarou que a parceria entre os dois estados será muito produtiva. “Além das belezas, nossa terra tem um grande potencial para energia, mineração, agricultura e um povo que os recebe de braços abertos. Queremos cada vez mais ampliar esse intercâmbio. Tenho certeza que iremos, num futuro bem próximo, ter muito sucesso nessa parceria q hoje se inicia”, declarou.

HOMENAGEM

Durante a sessão houve ainda a entrega de Medalha do Mérito Legislativo ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado Alemão da Renânia- Palatinado, Joachim Mertes. “Agradeço de coração essa homenagem. Estou aqui com uma delegação, viemos para melhorar e estreitar as boas relações. Na verdade, fiz o que tinha que ser feito e essa condecoração se dirige a todos nós, empresários, deputados e todos que estão aqui, pois juntos estamos construindo algo. Recebo essa honra com muito orgulho, mostrarei essa medalha em casa, para que saibam que respeitamos o que as pessoas fazem e que vale a pena cooperar. Muito brigada a quem teve a ideia e a quem me deu essa honraria”, disse o presidente da Assmebleia.

COOPERAÇÃO

Uma comissão formada por 23 empresários germânicos está no RN até amanhã (21) para analisar aspectos da cooperação industrial, comercial e tecnológica com o nosso estado. Uma rodada de negócios que terá como mediadores a Fiern e a Fecomércio focará segmentos como o de energias renováveis – principalmente a eólica –, petróleo e gás, agricultura, pré-moldados e construção civil. Para o cônsul honorário alemão Axel Geppert “a vantagem é que as empresas alemães representadas são de pequeno e médio porte, a exemplo das existentes no RN. Isso favorece o diálogo”.

A cooperação inclui treinamento de servidores, workshops e discussões sobre a legislação dos dois estados. Os projetos de energia renováveis e as tecnologias ambientais no Rio Grande do Norte são os que mais despertam o interesse germânico.  A Renânia-Palatinado é um dos 16 estados alemães. De economia diversificada, possui situação geográfica estratégica e uma das mais amplas redes viárias de toda a Alemanha, com auto-estradas, conexões ferroviárias e vias de navegação fluvial.

Os produtos oriundos do estado têm grande demanda tanto nos mercados nacionais quanto nos internacionais. Além de centro da vinicultura e importante produtor de madeira, o estado possui um dos maiores conglomerados químicos e de empresas fornecedoras da indústria automobilística. A Basf é um dos principais empregadores do estado. É, ainda, campeão de exportação entre os estados alemães.

Programa Memória faz homenagem aos 100 anos do bairro do Alecrim

A TV Assembleia exibe esta semana o programa Memória sobre o Alecrim. A partir de depoimentos de moradores, comerciantes e pesquisadores, o Memória conta a História dos cem anos do bairro mais conhecido e encantador de Natal.

Os primeiros habitantes; a passagem dos piratas franceses; a construção do cemitério que deu início à comunidade do Alecrim; os famosos pontos de encontro; a importância do bairro nas campanhas políticas; a localização privilegiada que transformou o Alecrim em porta de entrada de Natal: esses e outros aspectos ajudam a entender como o Alecrim surgiu e se tornou referência na região.

Uma cidade dentro da cidade: o bairro mais populoso de Natal é também o que oferece o maior número de serviços e o comércio mais variado, encabeçado pela famosa Feira do Alecrim. O programa traz ainda alguns fatos interessantes como a fundação do time do Alecrim, que tinha como goleiro o ex-presidente Café Filho, e a peculiar nomenclatura das ruas. Participam do programa Memória em homenagem ao Alecrim, os empresários e ex-moradores Magno Vila, Derneval Sá e Walter Dore; o advogado e também ex-morador, Joanilson de Paula Rêgo; a comerciante Terezinha Carvalho; o conselheiro do Alecrim F. C., Normando Bezerra e a historiadora Marlúcia Galvão Brandão.

O programa, apresentado pela jornalista Maralice Freitas, estreia na sexta-feira (21), às 20h; com reprises no sábado (22), às 20h, e na terça-feira (25), às 14h.

Violência no ambiente escolar é tema de audiência pública da Assembleia Legislativa

O aumento da violência nas escolas do Rio Grande do Norte, sejam elas públicas ou privadas, motivou a realização de uma audiência pública, proposta pela deputada Larissa Rosado, na tarde de hoje (20). As causas e possíveis soluções para as agressões entre estudantes e também contra professores e funcionários das instituições de ensino foram abordadas durante o debate que contou com a participação do promotor Raimundo Silvino, da coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte/RN) e da professora Elisabeth Magalhães, representando o Colégio Salesiano Dom Bosco.

Ao iniciar o debate, a deputada Larissa Rosado lembrou dos casos de violência na escola de Realengo, no Rio de Janeiro, onde um ex-aluno entrou armado e atirou contra diversos estudantes. Outro fato abordado pela deputada foi o do aluno de uma escola em São Paulo que, recentemente, matou a professora e depois se matou. Larissa falou, ainda, sobre uma amiga que é professora e que recebeu ameaças de um aluno, em Mossoró. “Aprovamos um Projeto de Lei, há cerca de 15 dias, que cria um programa de proteção aos trabalhadores em educação. A cultura de paz precisa dominar”, disse.

Para o promotor Raimundo Silvino, esse tipo de discussão não deve ser feita apenas quando atos de violência extrema aconteçam, mas seja um debate contínuo. “Muitas vezes é essa a lógica que orienta a sociedade. Só procura apagar o incêndio quando o fogo já consumiu tudo. É preciso trabalhar a prevenção. Essa audiência é uma iniciativa louvável, pois não temos casos de grande repercussão acontecendo, mas o assunto precisa ser debatido. Estamos diante de um problema sério que vem envolvendo de forma crescente as nossas escolas, públicas e privadas. São fatos que levam desconforto às pessoas que trabalham nas instituições e entidades voltadas para a educação”, disse.

Na opinião do promotor, a situação da violência do ambiente escolar é como um navio prestes a afundar. “Ele vai afundar se não adotarmos medidas urgentes, se não identificarmos estratégicas que mudem esse quadro”, disse. Raimundo Silvino destacou ainda a importância da parceria com os pais. “Se essa família não contribui, como vamos encontrar uma saída? Às vezes os pais reforçam o comportamento dos alunos que não querem obedecer, ficar dentro da sala de aula”, declarou.

Outro ponto destacado pelo representante do Ministério Público foi os casos de violência que não configuram agressão física. Para ele, as pessoas só se preocupam quando a violência ameaça a segurança dos alunos, como o caso de Realengo. “É preciso atentar para uma outra dimensão da violência, que não é a agressividade, mas que está presente todos os dias. Se não cuidarmos das ações de indisciplina que não configuram um ato de violência, futuramente isso pode se tornar um ato de agressão. Os alunos vão extrapolando os limites.

JUVENTUDE

A coordenadora do Sinte/RN, Fátima Cardoso falou da importância da participação dos jovens no enfrentamento da violência no ambiente escolar. “É preciso deixar a juventude expandir os sentimentos, se soltar. Mas tem uma questão chamada limite que é preciso ser repensada. Queremos convocar a juventude para que se empenhe em discutir os problemas da escola. A juventude precisa se interessar por aquilo que é dela”, afirmou. A educadora falou, ainda, que a sociedade tem influenciado, negativamente os jovens, no que se refere à violência. “Temos que encontrar formas de moderar essas situações. A gente media determinados conflitos, enquanto escola, mas não resolvemos. Pois o tempo escolar é bem menor do que aquele que o aluno vive lá fora. É pouco tempo para ele agregar os valores oferecidos pela educação”, disse.

A professora Elisabeth Magalhães destacou que as escolas não devem perder o foco sobre o seu real papel na sociedade, que é o de oferecer condições de aprendizagem. “Não existe aprendizagem se não houver regras, limites ou o mínimo de organização. É fácil fazer uma relação entre a disciplina e os resultados de aprendizagem no nosso estado. E falar sobre disciplina nos obriga a falar sobre o respeito”, disse. A educadora falou também sobre a importância da atuação da família na educação das crianças e adolescentes. “Não podemos pensar no espaço escolar se não tiver famílias presentes. A maior violência são as crianças e adolescentes abandonadas pelas famílias”, declarou.

 

Libertad ignora regulamento e quer mandar jogo em alçapão para dez mil

Originalmente, partida da próxima quarta-feira está marcada para o estádio Defensores del Chaco, mas ideia é receber São Paulo no Nicolas Leoz

O local da partida de volta entre Libertad e São Paulo, pelas oitavas de final da Copa Sul-Americana, já virou motivo de polêmica. A tabela original da Conmebol marca o jogo para o estádio Defensores del Chaco, em Assunção. Mas o clube paraguaio articula nos bastidores para transferir o duelo para o estádio Nicolas Leoz, que tem capacidade para dez mil torcedores.

Questionado sobre o assunto, o vice-presidente de futebol do Tricolor, João Paulo de Jesus Lopes disse que vai esperar pelos próximos acontecimentos.

- Até agora não recebemos nenhuma notificação a respeito. Pelo regulamento da competição, qualquer alteração no local da partida precisa ser comunicada dez dias antes da partida. Se o novo local ficar a 50 quilômetros do antigo palco, é preciso que haja consentimento entre as duas equipes. Conversei com o delegado da Conmebol e ele também não sabia de nada. Quando formos comunicados, posso me pronunciar – afirmou o dirigente.

O São Paulo viajará para Assunção na noite da próxima segunda-feira. O elenco, ainda provavelmente sob comando de Milton Cruz, fará um treino na terça, no local da partida. A volta para o Brasil está marcada para a noite de quinta-feira, dia 27.

Instalação de uma Ceasa em São Gonçalo do Amarante é tema abordado na sessão plenária desta quinta-feira

Pensando no crescimento do município de São Gonçalo do Amarante, com a chegada do Aeroporto na cidade, o deputado Fábio Dantas apresentou um requerimento, na sessão de hoje (20), propondo a instalação de uma unidade das Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa), no município. Para o parlamentar, isso deve facilitar as exportações e importações, além de valorizar os produtores da cadeia produtiva da Grande Natal. “Se o estado não dispor de uma unidade como essa, estará subtraindo o desenvolvimento da região”, declarou Fábio Dantas.

O deputado sugeriu, ainda, que a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) poderia ser estendida para a área do aeroporto. “Isso faria da Ceasa não só um lugar de distribuição de alimentos, mas de compra também. Além disso, o lugar poderia ser uma área de distribuição de vários tipos de produtos e não só dos agrícolas. Essa região não pode ser desprezada”, afirmou. Para Fábio Dantas, ao abraçar essa idéia, o Governo do Estado verá um desenvolvimento rápido do RN, com uma balança comercial positiva. “A Economia do estado vai melhorar e teremos uma receita que torne o RN um estado sustentável”, afirmou.

A deputada Gesane Marinho também falou da importância da instalação da Ceasa em São Gonçalo e lembrou que é autora de um projeto que prevê a Ceasa Intinerante, para que outras regiões do estado sejam beneficiadas com a Central de Abastecimento. Aproveitando o tema do pronunciamento, o deputado George Soares lembrou que o Governo precisa ter um olhar diferenciado à agricultura familiar. “São pessoas que se dedicam à cadeia produtiva do estado. É uma área com poucos incentivos. Antes de pensar num aeroporto, é preciso olhar para esses agricultores”, declarou.

Outro deputado que se somou às ideias do deputado Fábio Dantas foi Tomba Farias. O parlamentar destacou as dívidas contraídas pelos produtores rurais e sugeriu que o Governo visse uma maneira de baratear o valor da energia gasta por essas pessoas. “O município de Santa Cruz é o maior produtor de frango do Rio Grande do Norte, com uma produção de aproximadamente um milhão de unidades nun ciclo de 42 dias. No entanto, esses produtores pagam contas de energia muito altas. Acho que, como forma de incentivo, isso deveria ser revisto”, disse.

GRANDE NATAL

O último orador da sessão plenária de hoje foi o deputado Hermano Morais que também falou sobre a Região Metropolitana de Natal. Na ocasião, o parlamentar sugeriu aos demais colegas a criação de uma Frente Parlamentar para debater assuntos relacionados aos municípios da Grande Natal. “Hoje, existe um Conselho da Região Metropolitana, mas não funciona. Vou pedir uma audiência com o secretário estadual de Planejamento, Obery Rodrigues para conversar sobre o tema. O estado precisa ter um olhar especial, levando em conta o crescimento dessa região. Como deputados, precisamos dar nossa contribuição. O que não pode acontecer é permanecer na inércia, na omissão. Estamos diante de um crescimento rápido e desordenado. Temos que tratar de transporte, de abastecimento, mobilidade urbana, saúde, educação, entre outros temas”, declarou.