AL aprova projetos que reajustam Salários de Servidores

O cenário era de plenário e galerias lotadas. E nem mesmo o clima de disputa entre oposição e situação, acirrada pela proximidade das Eleições, impediu que os deputados entrassem em consenso para aprovação de todas as matérias. A sessão extraordinária começou com a dispensa de tramitação das projetos, possibilitando a publicação ainda este ano, em respeito a legislação eleitoral.

Das galerias lotadas, os servidores de todos os órgãos envolvidos puderam entender como funciona o trabalho legislativo. Os deputados apresentaram as dúvidas em relação aos projetos. O líder do PMDB, Deputado José Dias, criticou a falta de tempo para estudar a matéria. O parlamentar afirmou que no projeto da Polícia Civil não está clara a dotação orçamentária para a implantação dos reajustes. “O governo teve sete anos e três meses para cumprir as suas obrigações e usou o último dia para fazê-lo”, criticou. José Dias afirmou que a “enxurrada de projetos” impede que ele tenha profundidade no debate, mas anunciou o voto favorável, ressaltando que hoje era o dia em que estava “mais envergonhado como deputado”.

O debate ainda contou com participação dos deputados Fernando Mineiro (PT), Larissa Rosado (PSB), Gustavo Carvalho (PSB) e Márcia Maia (PSB) que elogiaram os projetos, que garantem reajustes para os órgãos: Polícia Civil, Gabinete Civil, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação e Fundação José Augusto. Para o deputado Fernando Mineiro é “melhor ouvir críticas de que os projeto só chegou agora do que não fazer nada”.

Depois do consenso, o Presidente da Assembléia, deputado Robinson Faria, pediu a colaboração dos colegas para que a aprovação fosse feita até o meio-dia, para que a Governadora Wilma de Faria, autora dos projetos pudesse assinar ainda como chefe do Poder Executivo. Os deputados atenderam ao apelo e iniciaram a votação em bloco de todos os projetos e emendas. A votação nominal acabou com a aprovação unânime dos presentes, um resultado muito comemorado pelas galerias. No final, o Presidente Robinson Faria recebeu representantes de todas as categorias para a assinatura dos projetos aprovados, e convocou a Sessão Solene de transmissão de cargo de governador, para as 16 horas desta quarta-feira, no Plenário Clovis Motta da Assembléia Legislativa.

Deputados marcam sessão extraordinária para atender solicitação da Polícia Civil

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Robinson Faria, atendeu nesta terça-feira, 30, reivindicações dos servidores estaduais da polícia civil do RN, representados pela Associação dos Delegados, Sindicato da Policia Civil e a Associação dos escrivães.

Os policiais solicitaram aos deputados a votação da mensagem encaminhada somente nesta terça-feira pela Governadora Wilma de Faria, que reestrutura o plano de cargos e salários da categoria.

Robinson falou ainda que entende a luta da policia civil e que a categoria não deve mais esperar, já que a situação vem sendo postergada há muito tempo.

O policiais se mostraram bastante satisfeitos com a decisão e aplaudiram os deputados. “Excelente. O presidente sempre foi muito atencioso com nossa categoria. Ficamos muito gratos por terem atendido nossa solicitação”, disse a delegada Sheila Freitas.

Além do projeto de lei da Policia Civil, também vão ser votadas na sessão extraordinária desta quarta-feira, 31, as matérias da Fundação José Augusto, da Saúde, Gabinete Civil, Tributação, professores e dos Agentes Penintenciários.

Nove projetos chegam à Assembleia e vão ser votados em extraordinária

Somente nesta terça-feira chegaram a Assembleia Legislativa as mensagens que tratam de planos de cargos, carreiras e salários de algumas categorias de servidores públicos, entre elas da Educação, da Saúde e da Polícia Civil, que tinha voltado a entrar em greve como forma de pressão para que os acordos firmados no final da paralisação anterior fossem cumpridos.

Dois projetos chegaram a Mesa do Legislativo quando a sessão já estava em andamento. Foram os do Plano de Cargos e Remuneração dos servidores da Fundação José Augusto e do reajuste dos pilotos dos aviões do Estado.

Com a concordância dos líderes partidários, o presidente do Legislativo, deputado Robinson Faria [PMN] convocou para as 8 horas desta quarta-feira uma reunião extraordinária para discussão e votação das matérias, que precisam ser sancionadas no mesmo dia para publicação no Diário Oficial do Estado da quinta-feira, cumprindo o prazo determinado pela Justiça Eleitoral.

As nove matérias da pauta para a extraordinárias são: Plano de Cargos e Remuneração dos servidores do Gabinete Civil do Governo; Remuneração do Magistério Público; Reajuste do pessoal da Saúde; Plano de Cargos da Secretaria de Tributação; Reajuste dos servidores vinculados à Tributação; Alteração da Lei dos Agentes Penitenciários; Lei Orgânica da Polícia Civil; Plano de Cargos e Remuneração da Fundação José Augusto e Reajuste dos Pilotos do Estado.

Embora todas as lideranças tenham concordado em dispensar a tramitação das matérias, a bancada da oposição reagiu pelo fato de a governadora só ter enviado as mensagens no apagar das luzes do seu governo. Inclusive na sessão foi lida o ofício da governadora Wilma de Faria comunicando ao Legislativo que renúncia ao cargo, a partir das 13 horas desta quarta-feira.

A primeira reação na demora do envio dos projetos partiu do deputado José Dias, líder do PMDB. “Essa é uma situação insólita e absurda. O governo passou sete anos e três meses enganando os servidores. Nós não vamos ter tempo de discutir e melhorar a situação dos servidores. Por uma questão humanitária, pois não podemos ser contra a qualquer coisa que beneficie as categorias, temos que participar dessa situação”, disse.

Paulo Davim [PV] disse que era um avanço de pura conquista “Não foi um presente do governo. Parabenizo as categorias que de forma destemida buscaram as melhorias. Estou preocupado com o calendário, pois é vedada a publicação dessas matérias depois do dia 6”, afirmou.

Getúlio Rêgo [DEM] também disse que não se tratava de uma generosidade e que se não fosse a resistência da oposição, a matéria da Polícia Civil não teria vindo para o Legislativo, por culpa da paralisia do Governo.

O deputado Fernando Mineiro [PT] também falou na persistência dos servidores, mas as matérias chegaram graças, também, pelo reconhecimento do governo a luta das categorias. “Prefiro que tenham chegado no último dia do que não terem vindo, como aconteceu em outros governos”.

O outro orador do Grande Expediente, deputado Gustavo Carvalho [PSB] parabenizou a governadora Wilma de Faria, que renúncia ao cargo nesta quarta-feira, por ter feito um diferencial em sua administração, destacando os avanços no desenvolvimento do Rio Grande do Norte em vários setores.

AL realiza debate sobre Cajueiro de Pirangi

O Centro de estudos e debates da Assembléia Legislativa realizou na manhã desta quinta-feira (25) a primeira audiência pública de 2010. O tema foi o Cajueiro de Pirangi, localizado no município de Parnamirim. O constante crescimento dessa árvore esbarra no crescimento urbano e no trânsito da região. O debate sobre o assunto foi proposto pelo deputado Paulo Davim. Participaram da discussão representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Parnamirim, do Ministério Público e de associações de moradores de Pirangi.

Com aproximadamente 8,5 mil metros quadrados de área, o Cajueiro de Pirangi é a maior árvore frutífera do mundo. Além de ser um dos principais pontos turísticos do Rio Grande do Norte, o cajueiro movimenta o comércio da região, gerando emprego e renda para dezenas de pessoas. Nos últimos anos, porém, a árvore está no centro de uma polêmica. Seus galhos continuam crescendo e chegam a ocupar as pistas da estrada RN 63, rodovia estadual que dá acesso a praias como Búzios, Tabatinga, Camurupim e Barreta.

Há quem defenda, portanto, que o cajueiro volte a ser podado, como era até o ano 2000. A medida aliviaria o trânsito caótico na região em determinadas épocas do ano, pois a RN 63 seria desobstruída. O diretor de obras do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens do estado (DER-RN), Caio Múcio, explicou que a poda é necessária: “Precisamos retirar a parte do cajueiro que está crescendo dentro da rodovia”, afirmou. Ele sugeriu que o governo desaproprie terrenos na rua dos fundos do cajueiro, para que a árvore possa continuar crescendo naquela direção. A poda também é defendida pela Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn).

A idéia de podar a árvore não é vista com simpatia pelo Ministério Público e por ambientalistas. A promotora do Meio Ambiente de Parnamirim, Luciana Maciel, publicou recomendação no Diário Oficial do Estado nesta semana que desaconselha a poda. Além disso, A promotora criticou o fato de o cajueiro ser administrado pela Associação dos Moradores de Pirangi do Norte (Amopin). “O cajueiro, apesar de ser propriedade do Governo do Estado, deve ser administrado pela Prefeitura de Parnamim”.

As recomendações da promotora foram: a Prefeitura deve assumir a administração do cajueiro num prazo de 30 dias; criação de um conselho de conservação da árvore; realização de estudos técnicos para elaboração de um plano de manejo para a área; criação de um plano de impacto de trânsito, que seria feito pelo DER e pela Secretaria de Trânsito do município.

"Ainda não temos a solução ideal para resolver esse impasse. Não se sabe ao certo se é melhor podar ou não a árvore. Só temos certeza de que essa situação não pode perdurar por tanto tempo. O poder público tem que encontrar uma solução", disse o deputado Paulo Davim, que cobrou do DER soluções para o trânsito na região. O diretor do DER Caio Múcio afirmou que o trânsito na região melhorou com a proibição de estacionamento e com a construção de uma via de acesso (no sentido Natal-Litoral Sul) que não passa pelo cajueiro.

Duas coisas foram unanimidade na audiência. Primeiro: o cajueiro é muito importante para o estado, tanto para o turismo como historicamente. Segundo: a polêmica sobre se o crescimento da árvore deve ser limitado é maior que o próprio cajueiro. O ecologista Aristotelino Monteiro discursou emocionado no final da audiência: “O Cajueiro de Pirangi só é o maior do mundo porque permitimos seu crescimento. Temos que continuar fazendo isso. O cajueiro não é uma árvore, é um patrimônio histórico e ambiental”.

Vários assuntos abordados na primeira sessão ordinária da semana

A semana em plenário na Assembléia Legislativa começa com vários assuntos abordados no Grande Expediente. Eles variaram da situação da Polícia Civil, perspectiva de seca, dia mundial da água, implosão do Machadão e propaganda oficial do governo do Estado.

O deputado José Dias, líder do PMDB falou sobre a repercussão na imprensa de projeto de lei da autoria dele, apresentado na semana passada para disciplinar a propaganda oficial do governo do Estado. Ele disse que a propaganda chegou ao cúmulo do exagero ao mostrar uma obra que sequer foi licitada e que com efeitos de computação gráfica aparece na propaganda veiculada pela televisão como se já estivesse pronta.

Ele alertou também para uma perspectiva de seca este ano no Rio Grande do Norte, o que se acontecer resultará numa queda brutal na produção de grãos. “Estou falando nesse problema com o objetivo de mostrar ao governo a necessidade de tomar providências”, disse.

O líder oposicionista disse ainda que já está faltando água potável para o consumo humano na área urbana e na área rural para os animais.

O deputado Paulo Davim – PV manifestou a sua preocupação com o não envio à Assembleia Legislativa pelo governo do Estado dos projetos que tratam da regulamentação dos planos de cargos, carreiras e salários da Educação, da Saúde e da Polícia Civil. “Essas mensagens precisam chegar imediatamente para votação dos deputados, senão o governo não terá tempo para cumprir os compromissos assumidos com essas categorias”, afirmou.

Paulo Davim falou ainda sobre uma visita que fez a Parelhas no final de semana e elogiou a administração do prefeito do município. Ele lamentou a situação em que se encontra o hospital regional de Parelhas. Foi aparteado por Lavoisier Maia – PSB que considerou lamentável a situação relatada pelo colega e adiantou que pode contar com ele para cobrar providências.

O deputado Fernando Mineiro-PT também falou sobre a urgência necessária para que as mensagens cheguem ao Legislativo, até porque a Assembléia participou das negociações com a Saúde, a Segurança e a Educação.

Fez o registro das solenidades que participou no dia mundial da água com destaque para uma campanha lançada pelo Ministério Público de cobrança das obras de saneamento na área de Sanvale.

Já o deputado José Adécio, primeiro a usar o Grande Expediente retomou o assunto da demolição do estádio Machadão e do ginásio esportivo Machadinho, para a construção da Arena das Dunas. Reforçou a sua posição contrária à demolição e favorável a uma adequação do Estádio, com base em projeto elaborado por engenheiros e arquitetos do Rio Grande do Norte. Disse que até hoje não existe projeto da Arena das Dunas e sim apenas uma maquete.

Projeto de lei para beneficiar o idoso

Um projeto apresentado em plenário e encaminhado à Mesa diretora na sessão dessa quarta-feira pelo deputado Gustavo Carvalho, PSB, vai trazer benefícios para os idosos do Rio Grande do Norte quando transformado em lei.
Pelo projeto de Gustavo, quando um idoso for registrar o veículo dele no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN terá uma placa específica com a marca internacional do idoso.
Isso segundo o parlamentar vai facilitar a utilização dos estacionamentos públicos e privados com vagas reservadas para os motoristas e proprietários de veículos da terceira idade, o que nem sempre é respeitado nesses locais.
“O respeito ao idoso não deve ser apenas pelos cabelos brancos nem pela idade, mas sim pelo muito que já fez. Esse é um projeto de ação social, que vai disciplinar a utilização dos locais específicos para o estacionamento dos carros dos idosos”, disse Gustavo Carvalho que recebeu apartes de solidariedade dos deputados Paulo Davim, Larissa Rosado, Márcia Maia e Wober Júnior.
Dois outros deputados falaram no Grande Expediente da sessão ordinária. Fernando Mineiro-PT para falar sobre a mais recente pesquisa que mostra o reconhecimento ao trabalho povo ao governo Lula em nove áreas. Leonardo Nogueira- DEM falou sobre a ratificação no Tribunal Superior Eleitoral – TSE, do parecer favorável a prefeita de Mossoró, Fafá Rosado, em processo movido pelos adversários da última campanha municipal. “Isso nos enche de alegria. Os que perderam no voto pensavam que iam ganhar nos tribunais”, disse.

José Adécio reforça críticas contra derrubada do Machadão

É um absurdo, uma insensatez e uma agressão ao bom senso. Foi assim que o deputado José Adécio – DEM recheou o seu pronunciamento de retomada às críticas à demolição do estádio Machadão e do ginásio Machadinho para a construção da Arena das Dunas, no projeto de Natal para se tornar uma das sedes da Copa do Mundo de 2014.
“Se todos estão adequando, por que vamos derrubar? indagou o parlamentar que desde que o projeto de demolição foi anunciado tem se pronunciado contra. “Sou contra e vou continuar contra esse absurdo”.
Ele disse que a implosão do Machadão está gerando outra implosão na cabeça dos gestores do projeto. Segundo o deputado, até hoje eles não sabem como demolir nem para onde vai o entulho.
José Adécio disse ainda que existe um projeto de adequação do Machadão feito por engenheiros e arquitetos do Rio Grande do Norte, coordenados por Moacir Gomes e José Pereira, que atende as exigências da Fifa e tem um custo estimado de 86 milhões de reais, enquanto a Arena das Dunas está estimada em 300 milhões.
O deputado Fernando Mineiro-PT, outro orador na sessão fez um apelo para que as comissões técnicas da Assembléia Legislativa sejam definidas o mais rápido possível, para o funcionamento normal dos trabalhos em plenário. “Os processos precisam tramitar para que sejam analisados com calma e não caia na mão das lideranças tudo o que passa pela Casa”, disse.
O deputado Paulo Davim-PT também falou e retomou o assunto do final da greve dos médico