Brasil é o 84º do ranking de desenvolvimento humano da ONU

O Brasil é o 84° colocado no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) 2011, divulgado nesta quarta-feira (2) pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). A lista tem 187 países e o índice varia de 0 a 1, sendo que quanto mais próximo de 1 o resultado, melhor o desempenho. O IDH 2011 do Brasil é 0,718, colocando o país no grupo de nações com desenvolvimento humano elevado. O índice brasileiro está acima da média global (0,682).

Na comparação com 2010, o Brasil subiu uma posição. A Noruega manteve a liderança no ranking, com IDH de 0,943. Em seguida estão a Austrália (0,929) e os Países Baixos (0,910) no grupo de países com desenvolvimento muito elevado. Nas últimas posições, com os piores índices, estão o Burundi (0,316), Níger (0,295) e a República Democrática do Congo (0,286), todos na África Subsaariana.

O IDH considera três dimensões fundamentais para o desenvolvimento humano: o conhecimento, medido por indicadores de educação; a saúde, medida pela longevidade; e o padrão de vida digno, medido pela renda.

Em 2011, para o Brasil, foram registrados 73,5 anos de expectativa de vida, 13,8 anos esperados de escolaridade (para crianças no início da vida escolar) e 7,2 anos de escolaridade média (considerando adultos com mais de 25 anos). A Renda Nacional Bruta (RNB) per capita dos brasileiros em 2011 considerada no cálculo do Pnud foi US$ 10.162.

Desde a criação do IDH, em 1980, o Brasil registra evolução no índice. Em três décadas, a expectativa de vida do brasileiro aumentou em 11 anos, a média de escolaridade subiu 4,6 anos, mas a expectativa de anos de escolaridade caiu 0,4 ano. No período, a RNB per capita subiu cerca de 40%.

"As dimensões sociais, de educação e saúde foram as que mais causaram impacto no IDH do Brasil e fizeram com que o país ganhasse posições", avaliou o economista do Relatório de Desenvolvimento Humano brasileiro, Rogério Borges de Oliveira. Entre 2006 e 2011, o Brasil subiu três posições no ranking do IDH, segundo o Pnud.

Apesar dos avanços, o IDH 2011 do Brasil está abaixo da média da América Latina (0,731). O desempenho brasileiro está atrás do Chile (0,805), da Argentina (0,797), do Uruguai (0,783), de Cuba (0,776), do México (0,770), do Panamá (0,768), do Peru (0,725) e do Equador (0,720).

Em relação aos outros países que compõem o Brics (grupo formado pelo Brasil, a Rússia, China, Índia e a África do Sul), o IDH brasileiro é o segundo melhor, atrás da Rússia. "É interessante colocar esses países em um mesmo grupo de comparação pelo tamanho continental, pelas populações enormes, pela importância política, por serem economias emergentes e por terem políticas similares em alguns pontos", explicou Oliveira.

Além do índice principal, o Pnud também divulgou o IDH ajustado à desigualdade (Idhad), que capta perdas no desenvolvimento humano por causa das disparidades socioeconômicas; o Índice de Pobreza Multidimensional (IPM); e o Índice de Desigualdade de Gênero (IDG), que mede a perda de oportunidades das mulheres por causa da discriminação.

Da Agência Brasil

Plano de cargos e carreira dos servidores e limite prudencial do RN serão debatidos em audiência pública

Por iniciativa da deputada Larissa Rosado (PSB,) a Assembleia Legislativa irá realizar audiência pública nesta quinta-feira (01), às 14h30, para discutir a situação dos servidores do RN. A deputada quer promover um debate geral acerca dos planos de cargos e carreira de diversas categorias e também ouvir do governo uma posição sobre o assunto.

Para a audiência foram convidados, pelo governo, representantes da Secretaria da Administração e Recursos Humanos, Secretaria de Tributação e do Gabinete Civil. Representando os servidores estarão presentes o Sinai, o Sinte e a Associação dos Docentes da UERN (ADUERN).

“Nosso mandato tem trabalhado no desenvolvimento de ações para o crescimento do Estado e para que isso aconteça, é fundamental a valorização profissional dos servidores", disse a deputada. 

A preocupação da parlamentar é com o anúncio de diversas categorias que já decidiram, em assembléias, reiniciar as paralisações de suas atividades.

Projeto de Lei propõe que Ceasa/RN faça exame para constatar a presença de agrotóxicos em alimentos

O deputado Agnelo Alves propôs um Projeto de Lei que visa a obrigatoriedade da realização de exame para constar se existe resíduo de agrotóxicos nos produtos comercializados pelas Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte S/A (Ceasa/RN). A matéria sugere que as hortaliças, frutas e/ou legumes passem por seis exames durante o mês e tal avaliação deve ser executada por um laboratório técnico habilitado para a tarefa. O Projeto de Lei deve tramitar pelas Comissões Temáticas da Assembleia Legislativa e só depois será votado no Plenário da Casa.

Em sua justificativa, Agnelo Alves diz todos os alimentos destinados ao consumo humano ou animal ficam sujeitos a um limite máximo de resíduos de agrotóxicos (LMR) na sua composição, de forma a proteger a saúde animal e humana. Segundo ele, o consumo de alimentos com resíduos de agrotóxicos envolve riscos que podem ser cumulativos e até desconhecidos. “É importante que o consumidor tenha certeza da segurança dos alimentos que leva para casa. Para que isso aconteça é importante estimular uma mudança de comportamento dos produtores em relação ao uso seguro de agrotóxicos, pois é praticamente impossível para o consumidor reconhecer um produto que recebeu a pulverização de produtos não permitidos ou além do limite autorizado”, disse.

O Projeto de Lei nº 0214/2011 ainda estabelece a Vigilância Sanitária Estadual deverá definir semestralmente a relação com até seis hortaliças, frutas e/ou verduras que estarão sendo submetidas aos exames na Ceasa/RN. Além disso, a matéria prevê que todos os produtos comercializados no local devem ter os seus produtores identificados nas respectivas notas fiscais.

“O ingresso na Ceasa/RN de novas hortaliças, frutas e/ou legumes dos produtores, em que tenha sido verificada irregularidade, será suspenso. Tal produtor somente poderá tornar a comercializar produtos para permissionários ou em dependências da Ceasa/RN, após apresentar exame técnico, por laboratório habilitado a realizá-lo”, descreve o Projeto. A lei entra em vigor 60 dias após a sua publicação.

Assembleia terá feriado nesta sexta

Por ocasião do Dia do Servidor Público, não haverá expediente nesta sexta-feira (28) na Assembleia Legislativa do RN. A data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937.

Assembleia Legislativa do RN e Estado Alemão da Renânia- Palatinado assinam termo de cooperação legislativa

A Assembleia Legislativa realizou, no final da tarde de hoje, uma sessão solene para assinatura do termo de cooperação legislativa entre a Casa e o Estado Alemão da Renânia Palatinado. A iniciativa é do presidente da Assembleia, o deputado Ricardo Motta e visa alavancar o desenvolvimento de negócios entre o Rio Grande do Norte e o Estado Alemão. “Esta Casa tem a honra de promover uma das mais importantes sessões solene de sua história. Destacando-se que, em 2011, se comemora os 140 anos da relação bilateral Brasil-Alemanha”, declarou o presidente.

Compareceram à solenidade a governadora Rosalba Ciarlini, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado Alemão da Renânia- Palatinado, Joachim Mertes, o procurador geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, o secretário municipal de Gestão Estratégica e Ouvidoria de Natal, Carlos Pereira Von Sohsten, que na ocasião representou a prefeita Micarla de Sousa, o vereador Albert Dickson, representando a Câmara Municipal de Natal e o juiz Marco Antônio da Silveira, que representou o Tribunal Regional Eleitoral (TER).

Ao iniciar seu pronunciamento, o deputado Ricardo Motta disse que, na prática, Rio Grande do Norte e Renânia-Palatinado já iniciaram esse processo de cooperação e parceria. “Jovens engenheiros potiguares já tiveram a oportunidade, este ano, de participar de intercâmbio com tudo custeado pelo Estado de Renânia-Palatinado. De 10 brasileiros que viajaram para temporada de dois meses e meio na Alemanha, para atuar em empresas de tecnologia, três foram do Rio Grande do Norte. Na segunda seleção, cujos jovens engenheiros estão neste momento lá na Renânia, de 10 profissionais selecionados no Brasil e Chile, oito vagas foram preenchidas por natalenses. Isso só demonstra a seriedade com a qual os nossos irmãos de Renânia-Palatinado estão tratando essa relação com o Rio Grande do Norte”, declarou.

O presidente da Assembleia aproveitou a ocasião para convidar os deputados de Renânia-Palatinado a participarem, em maio do próximo ano, 16ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, evento que ocorre em Natal. “O tema da Conferência de 2012 não poderia ser mais oportuno: Matriz Energética e alternativas para o futuro.  Um tema que interessa sobremaneira ao Rio Grande do Norte e está diretamente ligado à parceria que ora oficializamos. Vamos, a partir de agora, estreitar, dentro do que nos compete, estes laços entre os nossos estados. Somos, com as bênçãos das assembleias legislativas da Renânia-Palatinado e do Rio Grande do Norte, estados-irmãos. Colegas deputados e deputadas alemães, sejam bem vindos ao Rio Grande do Norte”, declarou Ricardo Motta.

A governadora Rosalba Ciarlini declarou que a parceria entre os dois estados será muito produtiva. “Além das belezas, nossa terra tem um grande potencial para energia, mineração, agricultura e um povo que os recebe de braços abertos. Queremos cada vez mais ampliar esse intercâmbio. Tenho certeza que iremos, num futuro bem próximo, ter muito sucesso nessa parceria q hoje se inicia”, declarou.

HOMENAGEM

Durante a sessão houve ainda a entrega de Medalha do Mérito Legislativo ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado Alemão da Renânia- Palatinado, Joachim Mertes. “Agradeço de coração essa homenagem. Estou aqui com uma delegação, viemos para melhorar e estreitar as boas relações. Na verdade, fiz o que tinha que ser feito e essa condecoração se dirige a todos nós, empresários, deputados e todos que estão aqui, pois juntos estamos construindo algo. Recebo essa honra com muito orgulho, mostrarei essa medalha em casa, para que saibam que respeitamos o que as pessoas fazem e que vale a pena cooperar. Muito brigada a quem teve a ideia e a quem me deu essa honraria”, disse o presidente da Assmebleia.

COOPERAÇÃO

Uma comissão formada por 23 empresários germânicos está no RN até amanhã (21) para analisar aspectos da cooperação industrial, comercial e tecnológica com o nosso estado. Uma rodada de negócios que terá como mediadores a Fiern e a Fecomércio focará segmentos como o de energias renováveis – principalmente a eólica –, petróleo e gás, agricultura, pré-moldados e construção civil. Para o cônsul honorário alemão Axel Geppert “a vantagem é que as empresas alemães representadas são de pequeno e médio porte, a exemplo das existentes no RN. Isso favorece o diálogo”.

A cooperação inclui treinamento de servidores, workshops e discussões sobre a legislação dos dois estados. Os projetos de energia renováveis e as tecnologias ambientais no Rio Grande do Norte são os que mais despertam o interesse germânico.  A Renânia-Palatinado é um dos 16 estados alemães. De economia diversificada, possui situação geográfica estratégica e uma das mais amplas redes viárias de toda a Alemanha, com auto-estradas, conexões ferroviárias e vias de navegação fluvial.

Os produtos oriundos do estado têm grande demanda tanto nos mercados nacionais quanto nos internacionais. Além de centro da vinicultura e importante produtor de madeira, o estado possui um dos maiores conglomerados químicos e de empresas fornecedoras da indústria automobilística. A Basf é um dos principais empregadores do estado. É, ainda, campeão de exportação entre os estados alemães.

Programa Memória faz homenagem aos 100 anos do bairro do Alecrim

A TV Assembleia exibe esta semana o programa Memória sobre o Alecrim. A partir de depoimentos de moradores, comerciantes e pesquisadores, o Memória conta a História dos cem anos do bairro mais conhecido e encantador de Natal.

Os primeiros habitantes; a passagem dos piratas franceses; a construção do cemitério que deu início à comunidade do Alecrim; os famosos pontos de encontro; a importância do bairro nas campanhas políticas; a localização privilegiada que transformou o Alecrim em porta de entrada de Natal: esses e outros aspectos ajudam a entender como o Alecrim surgiu e se tornou referência na região.

Uma cidade dentro da cidade: o bairro mais populoso de Natal é também o que oferece o maior número de serviços e o comércio mais variado, encabeçado pela famosa Feira do Alecrim. O programa traz ainda alguns fatos interessantes como a fundação do time do Alecrim, que tinha como goleiro o ex-presidente Café Filho, e a peculiar nomenclatura das ruas. Participam do programa Memória em homenagem ao Alecrim, os empresários e ex-moradores Magno Vila, Derneval Sá e Walter Dore; o advogado e também ex-morador, Joanilson de Paula Rêgo; a comerciante Terezinha Carvalho; o conselheiro do Alecrim F. C., Normando Bezerra e a historiadora Marlúcia Galvão Brandão.

O programa, apresentado pela jornalista Maralice Freitas, estreia na sexta-feira (21), às 20h; com reprises no sábado (22), às 20h, e na terça-feira (25), às 14h.

Violência no ambiente escolar é tema de audiência pública da Assembleia Legislativa

O aumento da violência nas escolas do Rio Grande do Norte, sejam elas públicas ou privadas, motivou a realização de uma audiência pública, proposta pela deputada Larissa Rosado, na tarde de hoje (20). As causas e possíveis soluções para as agressões entre estudantes e também contra professores e funcionários das instituições de ensino foram abordadas durante o debate que contou com a participação do promotor Raimundo Silvino, da coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte/RN) e da professora Elisabeth Magalhães, representando o Colégio Salesiano Dom Bosco.

Ao iniciar o debate, a deputada Larissa Rosado lembrou dos casos de violência na escola de Realengo, no Rio de Janeiro, onde um ex-aluno entrou armado e atirou contra diversos estudantes. Outro fato abordado pela deputada foi o do aluno de uma escola em São Paulo que, recentemente, matou a professora e depois se matou. Larissa falou, ainda, sobre uma amiga que é professora e que recebeu ameaças de um aluno, em Mossoró. “Aprovamos um Projeto de Lei, há cerca de 15 dias, que cria um programa de proteção aos trabalhadores em educação. A cultura de paz precisa dominar”, disse.

Para o promotor Raimundo Silvino, esse tipo de discussão não deve ser feita apenas quando atos de violência extrema aconteçam, mas seja um debate contínuo. “Muitas vezes é essa a lógica que orienta a sociedade. Só procura apagar o incêndio quando o fogo já consumiu tudo. É preciso trabalhar a prevenção. Essa audiência é uma iniciativa louvável, pois não temos casos de grande repercussão acontecendo, mas o assunto precisa ser debatido. Estamos diante de um problema sério que vem envolvendo de forma crescente as nossas escolas, públicas e privadas. São fatos que levam desconforto às pessoas que trabalham nas instituições e entidades voltadas para a educação”, disse.

Na opinião do promotor, a situação da violência do ambiente escolar é como um navio prestes a afundar. “Ele vai afundar se não adotarmos medidas urgentes, se não identificarmos estratégicas que mudem esse quadro”, disse. Raimundo Silvino destacou ainda a importância da parceria com os pais. “Se essa família não contribui, como vamos encontrar uma saída? Às vezes os pais reforçam o comportamento dos alunos que não querem obedecer, ficar dentro da sala de aula”, declarou.

Outro ponto destacado pelo representante do Ministério Público foi os casos de violência que não configuram agressão física. Para ele, as pessoas só se preocupam quando a violência ameaça a segurança dos alunos, como o caso de Realengo. “É preciso atentar para uma outra dimensão da violência, que não é a agressividade, mas que está presente todos os dias. Se não cuidarmos das ações de indisciplina que não configuram um ato de violência, futuramente isso pode se tornar um ato de agressão. Os alunos vão extrapolando os limites.

JUVENTUDE

A coordenadora do Sinte/RN, Fátima Cardoso falou da importância da participação dos jovens no enfrentamento da violência no ambiente escolar. “É preciso deixar a juventude expandir os sentimentos, se soltar. Mas tem uma questão chamada limite que é preciso ser repensada. Queremos convocar a juventude para que se empenhe em discutir os problemas da escola. A juventude precisa se interessar por aquilo que é dela”, afirmou. A educadora falou, ainda, que a sociedade tem influenciado, negativamente os jovens, no que se refere à violência. “Temos que encontrar formas de moderar essas situações. A gente media determinados conflitos, enquanto escola, mas não resolvemos. Pois o tempo escolar é bem menor do que aquele que o aluno vive lá fora. É pouco tempo para ele agregar os valores oferecidos pela educação”, disse.

A professora Elisabeth Magalhães destacou que as escolas não devem perder o foco sobre o seu real papel na sociedade, que é o de oferecer condições de aprendizagem. “Não existe aprendizagem se não houver regras, limites ou o mínimo de organização. É fácil fazer uma relação entre a disciplina e os resultados de aprendizagem no nosso estado. E falar sobre disciplina nos obriga a falar sobre o respeito”, disse. A educadora falou também sobre a importância da atuação da família na educação das crianças e adolescentes. “Não podemos pensar no espaço escolar se não tiver famílias presentes. A maior violência são as crianças e adolescentes abandonadas pelas famílias”, declarou.

 

Libertad ignora regulamento e quer mandar jogo em alçapão para dez mil

Originalmente, partida da próxima quarta-feira está marcada para o estádio Defensores del Chaco, mas ideia é receber São Paulo no Nicolas Leoz

O local da partida de volta entre Libertad e São Paulo, pelas oitavas de final da Copa Sul-Americana, já virou motivo de polêmica. A tabela original da Conmebol marca o jogo para o estádio Defensores del Chaco, em Assunção. Mas o clube paraguaio articula nos bastidores para transferir o duelo para o estádio Nicolas Leoz, que tem capacidade para dez mil torcedores.

Questionado sobre o assunto, o vice-presidente de futebol do Tricolor, João Paulo de Jesus Lopes disse que vai esperar pelos próximos acontecimentos.

- Até agora não recebemos nenhuma notificação a respeito. Pelo regulamento da competição, qualquer alteração no local da partida precisa ser comunicada dez dias antes da partida. Se o novo local ficar a 50 quilômetros do antigo palco, é preciso que haja consentimento entre as duas equipes. Conversei com o delegado da Conmebol e ele também não sabia de nada. Quando formos comunicados, posso me pronunciar – afirmou o dirigente.

O São Paulo viajará para Assunção na noite da próxima segunda-feira. O elenco, ainda provavelmente sob comando de Milton Cruz, fará um treino na terça, no local da partida. A volta para o Brasil está marcada para a noite de quinta-feira, dia 27.

Instalação de uma Ceasa em São Gonçalo do Amarante é tema abordado na sessão plenária desta quinta-feira

Pensando no crescimento do município de São Gonçalo do Amarante, com a chegada do Aeroporto na cidade, o deputado Fábio Dantas apresentou um requerimento, na sessão de hoje (20), propondo a instalação de uma unidade das Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa), no município. Para o parlamentar, isso deve facilitar as exportações e importações, além de valorizar os produtores da cadeia produtiva da Grande Natal. “Se o estado não dispor de uma unidade como essa, estará subtraindo o desenvolvimento da região”, declarou Fábio Dantas.

O deputado sugeriu, ainda, que a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) poderia ser estendida para a área do aeroporto. “Isso faria da Ceasa não só um lugar de distribuição de alimentos, mas de compra também. Além disso, o lugar poderia ser uma área de distribuição de vários tipos de produtos e não só dos agrícolas. Essa região não pode ser desprezada”, afirmou. Para Fábio Dantas, ao abraçar essa idéia, o Governo do Estado verá um desenvolvimento rápido do RN, com uma balança comercial positiva. “A Economia do estado vai melhorar e teremos uma receita que torne o RN um estado sustentável”, afirmou.

A deputada Gesane Marinho também falou da importância da instalação da Ceasa em São Gonçalo e lembrou que é autora de um projeto que prevê a Ceasa Intinerante, para que outras regiões do estado sejam beneficiadas com a Central de Abastecimento. Aproveitando o tema do pronunciamento, o deputado George Soares lembrou que o Governo precisa ter um olhar diferenciado à agricultura familiar. “São pessoas que se dedicam à cadeia produtiva do estado. É uma área com poucos incentivos. Antes de pensar num aeroporto, é preciso olhar para esses agricultores”, declarou.

Outro deputado que se somou às ideias do deputado Fábio Dantas foi Tomba Farias. O parlamentar destacou as dívidas contraídas pelos produtores rurais e sugeriu que o Governo visse uma maneira de baratear o valor da energia gasta por essas pessoas. “O município de Santa Cruz é o maior produtor de frango do Rio Grande do Norte, com uma produção de aproximadamente um milhão de unidades nun ciclo de 42 dias. No entanto, esses produtores pagam contas de energia muito altas. Acho que, como forma de incentivo, isso deveria ser revisto”, disse.

GRANDE NATAL

O último orador da sessão plenária de hoje foi o deputado Hermano Morais que também falou sobre a Região Metropolitana de Natal. Na ocasião, o parlamentar sugeriu aos demais colegas a criação de uma Frente Parlamentar para debater assuntos relacionados aos municípios da Grande Natal. “Hoje, existe um Conselho da Região Metropolitana, mas não funciona. Vou pedir uma audiência com o secretário estadual de Planejamento, Obery Rodrigues para conversar sobre o tema. O estado precisa ter um olhar especial, levando em conta o crescimento dessa região. Como deputados, precisamos dar nossa contribuição. O que não pode acontecer é permanecer na inércia, na omissão. Estamos diante de um crescimento rápido e desordenado. Temos que tratar de transporte, de abastecimento, mobilidade urbana, saúde, educação, entre outros temas”, declarou.

Bairro do Alecrim comemora cem anos de história e recebe homenagem da Assembleia

Os cem anos do bairro Alecrim serão lembrados amanhã (21) na Assembleia Legislativa, numa sessão solene proposta pelo presidente Ricardo Motta (PMN). A solenidade será realizada às 10h no plenário da Casa e na ocasião, também será prestada homenagem ao Rotary Club Natal Alecrim pelos 50 anos de atividades.

Cinco personalidades que representam importantes segmentos da sociedade serão agraciados com a placa Rotary Clube: o comandante da Base Naval de Natal, capitão-de-mar-e-guerra Flávio Macedo Brasil; o senhor Fernando Soares de Miranda; o empresário Genival Sarmento de Sá (in memoriam); o presidente da Assembleia de Deus do RN, pastor Raimundo João de Santana e o empresário Sérgio Roberto de Medeiros Cirne.

“A história do bairro do Alecrim se confunde com a própria história de Natal. Tenho particularmente um forte vínculo com o bairro e com o Rotary Clube. No Alecrim meu avô João Motta desenvolveu seus negócios no ramo do curtume e tanto ele como meu pai já presidiram esse clube que vem prestando grandes serviços à população”.

Para a solenidade foram convidados representantes da Prefeitura e Natal; da Associação de Empresários do Bairro do Alecrim (AEBA); Universidade Estácio de Sá, dentre outros.

Márcia Maia aborda queda de empregabilidade

Primeira oradora na Sessão Plenária desta quarta (19), a deputada Márcia Maia (PSB) analisou notícia publicada nos jornais do dia, anunciando queda de 55% na empregabilidade no Rio Grande do Norte, com relação ao primeiro semestre do ano passado. “O RN foi um dos estados que menos avançou em empregabilidade formal este ano”, afirmou.

Membro titular da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, a parlamentar convidou, ainda, entidades da área social para uma reunião na terça (25) à tarde, para avaliar o corte dos investimentos na área social no orçamento enviado pelo governo.

A deputada anunciou também que o Parlamento Jovem da Assembleia, iniciativa de sua autoria, tomará posse no próximo dia 8, às 9h, em Sessão Solene. Os 24 deputados-mirins eleitos, estudantes de escolas públicas e privadas de Natal e arredores estão participando hoje de um ciclo de estudos para conhecer o funcionamento do Poder Legislativo Estadual.

Assembleia firma parceria com estado alemão

Para alavancar o desenvolvimento de negócios entre o estado alemão da Renânia-Palatinado e o Rio Grande do Norte, será assinado um termo de cooperação legislativa entre a Assembleia Legislativa e representantes do estado alemão. A assinatura, uma proposição do Presidente da AL, deputado Ricardo Motta (PMN), será nesta quinta (20), às 17h, durante Sessão Solene no Plenário deputado Clóvis Motta.

Uma comissão formada por 23 empresários germânicos visitará o RN nos dias 20 e 21 de outubro para analisar aspectos da cooperação industrial, comercial e tecnológica com o nosso estado. Uma rodada de negócios que terá como mediadores a Fiern e a Fecomércio focará segmentos como o de energias renováveis – principalmente a eólica –, petróleo e gás, agricultura, pré-moldados e construção civil. Os três primeiros são fundamentais para a economia potiguar.

Diz o cônsul honorário alemão Axel Geppert sobre a rodada: "a vantagem é que as empresas alemães representadas são de pequeno e médio porte, a exemplo das existentes no RN. Isso favorece o diálogo".

A cooperação inclui treinamento de servidores, workshops e discussões sobre a legislação dos dois estados. Os projetos de energia renováveis e as tecnologias ambientais no Rio Grande do Norte são os que mais despertam o interesse germânico.

Durante a sessão haverá ainda a entrega de Medalha do Mérito Legislativo ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado Alemão da Renânia- Palatinado, Joachim Mertes.

A Renânia-Palatinado é um dos 16 estados alemães. De economia diversificada, possui situação geográfica estratégica e uma das mais amplas redes viárias de toda a Alemanha, com auto-estradas, conexões ferroviárias e vias de navegação fluvial. Os produtos oriundos do estado têm grande demanda tanto nos mercados nacionais quanto nos internacionais. Além de centro da vinicultura e importante produtor de madeira, o estado possui um dos maiores conglomerados químicos e de empresas fornecedoras da indústria automobilística. A Basf é um dos principais empregadores do estado. É, ainda, campeão de exportação entre os estados alemães.

Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprova nove Projetos de Lei nesta terça-feira

Nove Projetos de Lei, sendo três de utilidade pública, foram aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na manhã de hoje. Os cinco deputados que compõem a CCJR – Larissa Rosado, Tomba Farias, Fernando Mineiro, Ezequiel Fernandes e Agnelo Alves, este último é presidente da Comissão -, apreciaram as matérias e aprovaram todas, por unanimidade. Os Projetos seguem, agora, para as demais Comissões Temáticas da Casa e só depois devem ser votados no Plenário, por todos os parlamentares. “A CCJR tem se sobressaído pelo papel que tem feito nesta Casa, debatendo assuntos importantes para a sociedade, como o empréstimo e o Proimport”, disse Ezequiel.

O deputado Walter Alves encaminhou duas matérias para a Comissão. Uma delas prevê a obrigatoriedade da comunicação de nascimento sem identificação de paternidade à Defensoria Pública e ao Ministério Público Estadual. O outro Projeto proposto pelo parlamentar solicita a proibição de emissão de comprovantes em papéis termosensíveis, com o objetivo de dar mais segurança aos consumidores. O deputado Ezequiel Ferreira encartou uma emenda neste projeto, referente ao prazo da execução da medida. “Na matéria original, o deputado Walter pede que a proibição seja imediata. No entanto, eu sugiro que tenha um prazo de 60 dias a partir da regulamentação do uso de outro material na emissão dos comprovantes”, declarou.

Outro Projeto de Lei aprovado pelos membros da CCJR foi o do deputado Hermano Morais que propõe a criação de um Programa Social voltado à inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A deputada Márcia Maia também enviou uma matéria à Comissão, para que os horários e locais de atendimentos dos defensores públicos do estado sejam fixados em mural, para visualização de todos. A criação do Dia do Vaqueiro foi outra sugestão aprovada pelos membros da CCJR, Projeto de Lei encaminhado pelo deputado George Soares.

A Comissão ainda aprovou uma matéria enviada pelo deputado Gustavo Fernandes que beneficia jornalistas diplomados e sindicalizados no Rio Grande do Norte com descontos de 50% no valor dos ingressos em eventos culturais e esportivos. “Isso já acontece em vários estados brasileiros. Acho que esse Projeto faz justiça ao trabalho desenvolvido pelos jornalistas, pois acompanhando os eventos de perto, terão mais condições de produzir suas reportagens com maior embasamento. É importante lembrar que isso só vale para aqueles que são sindicalizados”, declarou o deputado Tomba Farias. Outros três projetos de utilidade pública foram aprovados pela Comissão, sendo um do deputado José Dias e dois de Gustavo Carvalho. 

Quinze minutos de exercícios por dia aumentam expectativa de vida em três anos

Fazer 15 minutos de exercícios por dia pode adicionar mais três anos a sua expectativa de vida, é o que aponta estudo realizado em Taiwan.

De acordo com a Reuters, ainda que muitos recomendem praticar 30 minutos de atividades, cinco dias por semana, pesquisadores acreditam que essa descoberta motivará mais pessoas a se exercitarem.

Chi Pang Wen, do Instituto Nacional de Pesquisa da Saúde de Taiwan, diz que 15 minutos de atividade moderada, como uma caminhada rápida, pode beneficiar qualquer um.

Os pesquisadores observaram 416 mil participantes durante 13 anos e registraram os históricos de saúde e níveis de atividade física a cada ano.

O estudo levou em consideração diferenças de idade, peso, sexo e indicadores de saúde e descobriu que os que se exercitavam, pelo menos 15 minutos por dia, aumentarem a expectativa de vida em três anos em comparação com os que eram sedentários.

A prática de exercícios também foi associada a menor incidência de câncer e redução de mortes causadas pela doença.

O estudo foi publicado na revista de medicina The Lancet.

Do uol

Assembleia realiza hoje audiência para discutir situação de concursados da PM

A Assembleia Legislativa realiza hoje (17) audiência pública para discutir a convocação dos 824 concursados da Polícia Militar pelo Governo do Estado. O evento é uma iniciativa do deputado Fábio Dantas (PHS) e será realizado no auditório Robinson Faria, às 14h30.

“Os candidatos aprovados no concurso da PM requerem do Governo do Estado e do comando da Polícia Militar, o andamento do concurso, para que sejam tomadas providências em tempo hábil no que diz respeito à convocação para as fases seguintes. Pela atual situação em que se encontra a Segurança Pública, é notório que a contratação para o aumento do efetivo da Polícia Militar no nosso Estado se faz necessário”, disse Fábio Dantas.

Foram convidados para o debate, o Secretário Estadual de Administração e Recursos Humanos, José Anselmo de Carvalho Júnior; o Secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Aldair da Rocha; o Comandante Geral da Policia Militar, Coronel Francisco Araújo; o Procurador Geral de Justiça, Miguel Josino e o Chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado, Paulo de Tarso Fernandes.

Também participam da audiência, representantes das entidades representativas dos policiais militares.

Hexa de 2008 vira combustível para São Paulo manter o sonho do título

Nas últimas nove rodadas daquele ano, time conquistou sete vitórias e dois empates, ultrapassou o Grêmio e foi campeão. Agora, precisa repetir a dose

A situação do São Paulo não é das mais fáceis no Campeonato Brasileiro. Apesar de permanecer no grupo da Taça Libertadores da América, a equipe comandada por Adilson Batista não sabe o que é vencer uma partida há cinco jogos e tem em mente que, para levantar seu sétimo título nacional, precisará de uma arrancada nas nove rodadas finais que restam. Para dar novo ânimo ao grupo, que vem sendo constantemente criticado pela torcida, nada melhor do que se apegar ao passado recente de conquistas.

O último título de expressão conquistado pelos lados do Morumbi foi o Campeonato Brasileiro de 2008, quando o time teve uma grande arrancada no segundo turno. Para se ter uma ideia, quando começou a segunda fase da competição daquele ano, o Tricolor foi derrotado pelo Grêmio por 1 a 0 e viu o rival comandado por Celso Roth abrir 11 pontos de vantagem.

Quando faltavam nove rodadas, mesma situação de agora, a vantagem rival era de quatro pontos. Foi então que o time alcançou resultados espetaculares. Em suas nove últimas apresentações, conquistou sete vitórias e dois empates. O último triunfo foi diante do Goiás, no dia 7 de dezembro, por 1 a 0, resultado que garantiu o caneco do time dirigido na época por Muricy Ramalho. Veja no quadro abaixo a arrancada que garantiu o título.

- O empate foi uma grande perda de possibilidade. Agora a gente precisa ganhar tudo para ser campeão. Tem de ganhar o próximo, mas está difícil – afirmou o camisa 1 do time do Morumbi logo após o 0 a 0 diante do Internacional, na quarta-feira, em Barueri.

O zagueiro Rhodolfo disse que, para o time voltar a sonhar, precisa encarar as rodadas que restam como “finais de campeonato”. A primeira será no domingo, diante do Atlético-GO, no estádio Serra Dourada, a partir das 18h.

- Mesmo sem ganhar há cinco jogos, continuamos na parte de cima da tabela. Agora chega, temos de colocar na cabeça que serão nove finais de campeonato daqui para frente. Domingo não será fácil, o Atlético é um time muito difícil de ser batido na sua casa, mas não podemos vacilar novamente. Temos que sair de campo com a vitória de qualquer maneira – lembrou.

 

Do GLOBOESPORTE.COM

Lei do pedido de empréstimo ao BIRD é sancionada na Assembleia

O deputado Ricardo Motta-PMN disse esta manhã, no ato de sanção da Lei que autoriza o governo do Estado contrair empréstimo de 540 milhões de dólares junto ao BIRD, que a Assembleia Legislativa está fazendo o seu papel, deliberando matérias que são importantes para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte.

Ele destacou o trabalho das comissões e forma democrática como os deputados deliberaram em plenário. “O Legislativo está fazendo o seu papel. Os deputados de oposição não estão fazendo oposição ao Rio Grande do Norte”.

O governador em exercício Robinson Faria- PSD, que veio ao Legislativo, para sancionar a Lei, disse que o ato foi um momento histórico. “Fiz questão de sancionar a Lei ao lado dos deputados que a aprovaram. Estamos reforçando a parceria entre o Executivo e o Legislativo. A matéria foi bastante discutida e a sua aprovação é uma colaboração com o governo de Rosalba Ciarlini e o desenvolvimento social do Estado. A assembléia está de parabéns”, afirmou.

O ato, registrado no gabinete da presidência da Casa contou com a presença dos deputados José Dias, Vivaldo Costa, Gesane Marinho, Tomba Farias, Dibson Nasser, Agnelo Alves, Fábio Dantas e Getúlio Rêgo e dos secretários de Estado Paulo de Tarso Fernandes, Thiago Cortez, Betania Ramalho, Tatiana Mendes, Aldair Rocha e Ramzi Elali.

 

Audiência pública anuncia agência de desenvolvimento para o Vale do Assú

Foi anunciada na manhã desta sexta (14) a criação de uma Agência de Desenvolvimento do Vale do Assú, durante audiência pública na Câmara Municipal da cidade, proposta pelo deputado George Soares (PR) com o apoio da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e em parceria com o Campus Prefeito Walter de Sá Leitão – UERN.

Outra novidade é a criação de dois novos cursos – geografia e gestão pública – no campus de Assu, anunciados pelo reitor da UERN, Milton Marques.

Falou o deputado George Soares sobre a importância da audiência: “o Vale sofre com a ausência de políticas públicas efetivas e essa realidade precisa mudar. Para que isso aconteça é necessário realizar uma ação conjunta entre o governo, município e demais segmentos. Hoje queremos discutir melhorias para o Vale em termos de estradas, educação e saúde. Vamos falar também sobre a implementação de novos cursos para a UERN como uma forma de inserir milhares de jovens no mercado de trabalho”.

Estiveram presentes à audiência o deputado Leonardo Nogueira (DEM); os prefeitos de São Rafael, José de Arimatéia, e de Assú, Ivan Lopes Júnior; o; e o presidente da Câmara Municipal, vereador Odelmo de Moura Rodrigues.

As negociações para a efetiva criação da agência devem acontecer nos próximos dias.

TV Assembleia adaptará programação para surdos e mudos

Atendendo a um pedido da Associação dos Surdos e Mudos do RN, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta (PMN), firmará um convênio com a entidade para que a TV Assembleia transmita as sessões da Casa em linguagem brasileira de sinais.

Na próxima segunda-feira (17), às 14h, em local a ser definido, haverá uma reunião entre a diretora da TV Assembleia, Geórgia Nery, e representantes da Associação, para discutir detalhes do convênio. Os equipamentos necessários a esse tipo de transmissão já foram adquiridos e estão sendo testados pela TV Assembleia. O Senado Federal adota esse serviço na sua programação e a Câmara Municipal de Natal também o está implantando.

Presidente da ALRN e diretoria da Unale se reúnem com o governador Robinson Faria

A XVI Conferência Nacional que a União Nacional dos Legisladores Estaduais (Unale) irá realizar em Natal, no próximo ano, no final do mês de maio e início de junho, foi o tema tratado na visita de cortesia que o presidente da ALRN, deputado Ricardo Motta (PMN) e a diretoria executiva da entidade fizeram hoje à tarde (13) ao governador em exercício, Robinson Faria.

“Estamos convictos de que esta conferência será um grande evento, porque irá tratar de temas os mais pertinentes para os legislativos e para o papel que desempenhamos como representantes da população”, disse Ricardo Motta. Antes da Governadoria, a comitiva parlamentar esteve na Câmara Municipal de Natal e o presidente daquele legislativo, vereador Edivan Martins (PV), também os acompanhou à Governadoria.

O presidente da Unale, deputado Luis Tchê (PDT-AC) disse que todos estão empenhados em realizar uma grande conferência, trazendo a Natal um número recorde de parlamentares, por isso a importância das parcerias. “Nós viemos convidá-lo para construir essa conferência juntos”. O deputado Joares Ponticeli (PP-SC) afirmou que a expectativa é que Natal sedie a maior conferência de todos os tempos: “Natal por si só e o próprio Rio Grande do Norte, tem um forte apelo para o nosso evento”, disse.

Robinson Faria, governador em exercício, disse que junto com a governadora Rosalba Ciarlini, irá oferecer apoio para que o Rio Grande do Norte supere todos os demais estados que já sediaram o evento da entidade. “A Unale tem um importante papel agregador e a cada ano que passa, o nível dos debates e o apelo de fortalecimento dos legislativos vem se tornando mais forte”, disse.

Reunião

Os deputados vieram a Natal para tratar, além da realização da XVI Conferência, realizar reunião da diretoria executiva, ocorrida na manhã de hoje, na Assembleia Legislativa, que abordou a atuação da Unale no cenário nacional e internacional, o pacto federativo, parlamento, imprensa e democracia.

 

Atuação dos Legislativos Estaduais é tema de reunião da Unale na Assembleia

Ao abrir a reunião da Diretoria Executiva da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), o presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta destacou a importância do parlamento estadual no debate de assuntos com repercussão nacional, como o Pacto Federativo. Para o presidente, as Assembleias devem participar efetivamente da discussão sobre o tema, tendo em vista que os deputados conhecem as peculiaridades de cada região. As declarações foram feitas na manhã de hoje, durante o encontro que aconteceu no auditório Robinson Faria e reuniu parlamentares de 16 Assembleias Legislativas do Brasil. Na ocasião, os 28 deputados discutiram temas que estão na ordem do dia dos Legislativos Estaduais de todo o país.
Na ocasião, o deputado Ricardo Motta declarou que a Casa Legislativa do Rio Grande do Norte acompanha a luta encampada pela Unale, que tem como objetivo assegurar, por meio de mudança da Constituição Federal no Congresso Nacional, que as Assembleias possam deliberar sobre assuntos como a criação de municípios. Para o presidente da Unale, José Luis Tchê, o poder de legislar dos deputados estaduais deve ser revisto. “Precisamos participar do debate do Pacto Federativo. Não podemos aceitar que os governadores e prefeitos do Brasil fiquem com o pires na mão, enquanto a União concentra cerca de R$ 1,5 trilhão, oriunda de arrecadação. Esses gestores precisam fazer viagens à Brasília todas as vezes que precisam de recursos”, declarou.
O presidente Ricardo Motta ainda falou sobre a 16 ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, evento que será realizado em Natal nos meses de maio e junho do próximo ano.“O tema da Conferência de 2012 não poderia ser mais oportuno: Matriz Energética e alternativas para o futuro.  Como representantes legítimos do povo, temos a obrigação de lançarmos um olhar especial sobre este assunto, que diz respeito à sustentabilidade do nosso planeta”, afirmou. Logo depois do pronunciamento de Ricardo Motta, o presidente da Unale, José Luis Tchê, ficou à frente dos trabalhos, que foram seguidos por duas palestras, com os seguintes temas: “Apresentação sobre ações desenvolvidas junto a Comissão de Altos Estudos da ONU sobre doenças crônicas não transmissíveis” e “Parlamento, imprensa e democracia”.
O primeiro tema foi abordado pelo deputado Volnei Morastoni (PT/SC). O parlamentar, que é presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Santa Catarina apresentou um relatório sobre os impactos econômicos e sociais causados pelas doenças crônicas, como diabetes, câncer, doenças cardiovasculares e respiratórias. “Cada país deve elaborar um plano estratégico para o enfrentamento dessas doenças. As principais causas delas são o tabagismo, má alimentação, sedentarismo e uso abusivo de álcool”, declarou. O deputado Morastoni esteve na reunião de alto-nível sobre doenças crônicas não-transmissíveis, realizada em Nova York, no mês passado.
O segundo palestrante da manhã de ontem foi o professor gaúcho Sílvio Teitelbaum, que falou sobre “Parlamento, imprensa e democracia”. Teitelbaum traçou um panorama sobre as relações do legislativo com os diversos canais de imprensa, sobretudo no ambiente eletrônico, na internet e nas redes sociais. O consultor apresentou um painel com estratégias de comunicação e marketing político, ações, ferramentas e expectativas que devem ser consideradas pela instituição ao falar com os diversos públicos.
Teitelbaum também falou sobre a importância do debate sobre o Pacto Federativo e da atuação efetiva do parlamento estadual nessa discussão.“Temos que ter um Legislativo forte. Acho que há um orquestramento para desacreditar o parlamento, que acaba levando a culpa de tudo. Mas os estados possuem as menores receitas e se não mudar o Pacto Federativo, o bolo dos recursos continuará concentrado nas mãos da União, enquanto os estados e municípios ficam com o pires na mão”, afirmou.
AGENDA
Ainda na tarde de hoje, a comitiva da Unale se reúne com o governador em exercício, Robinson Faria, a partir das 17h e com o presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Edivan Martins (PV). Amanhã o presidente da entidade, José Luis Tchê tem um encontro marcado com o vice-prefeito, Paulinho Freire.
CONFERÊNCIA
No final de maio e início de junho do próximo ano, Natal receberá deputados de todo o país e do mundo durante a 16 ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais. O presidente Ricardo Motta lembrou que o Rio Grande do Norte vive um momento especial no que diz respeito à geração de energias renováveis, sobretudo a eólica. “A posição de destaque do nosso Estado tem atraído a atenção do mundo. Não só por conta da força dos nossos ventos, mas também por conta da nossa irradiação solar. Não é à toa que Natal é conhecida como a Cidade do Sol”, declarou. O presidente da Unale, José Luis Tchê informou que, além do tema central, a Conferência terá eventos simultâneos com outros setores das Assembleias Legislativas. “Será uma troca de experiências”, disse.
A Conferência terá as seguintes palestras: Atuação da Unale no cenário nacional e internacional – deputado Volnei Morastoni; Pacto Federativo – deputada Aspásia Camargo (PV/RJ); Parlamento, imprensa e democracia – Palestra e debate com o prof. Sílvio Teitelbaum; XVI Conferencia Nacional: ações em curso e visita ao local do evento. Está confirmada a presença dos diretores da Unale, o presidente José Luis Tche (PDT/AC), o secretário-geral Joares Ponticelli (PP/SC), os vice-presidentes Sérgio Leite (PT/PE) e Ana Cunha (PSDB/PA), o 1º tesoureiro, João Gonçalves (PSDB/PB), o 3º tesoureiro Luciano Pereira (PSDB/PI), e dos seguintes deputados: Deraldo Damasceno (PSL/BA), Lincoln Tejota (PT do B/GO), Frederico Nascimento (PTN/GO), Volnei Morastoni (PT/SC) e do presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, Themístócles Filho (PMDB/PI).

 

Deputados aprovam prestação de contas do Estado referente a 2010

A Assembleia Legislativa aprova, por unanimidade, o balanço do orçamento geral do Estado referente ao exercício de 2010, com o respectivo relatório de atividades. A aprovação ocorreu esta manhã com a presença em plenário de 18 deputados.

O orçamento, executado pelo governo Iberê Ferreira de Souza estimava uma receita de R$7.787.121.000,00 e fixava uma despesa no mesmo valor. Do global, R$ 5.187.924.000,00 eram referentes ao orçamento fiscal e R$ 2.599.197.000,00 do orçamento da seguridade social.

Também por unanimidade, os deputados aprovaram nesta quinta feira o nome de Luiz Eduardo Bezerra de Farias, encaminhado pela governadora Rosalba Ciarlini, para assumir por mais quatro anos o cargo de diretor presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte- ARSEP.

 

Emancipação de Assú é lembrada em Plenário

Os 166 anos de emancipação da cidade de Assú, a ser comemorada no próximo dia 16, foi lembrada pelo deputado George Soares (PR) durante Sessão Plenária na Assembleia Legislativa na manhã de hoje (13).

Assuense, o parlamentar destacou a importância do município para a economia do estado, pelas suas atividades de exploração petrolífera, fruticultura e pesca. O deputado afirmou ter visitado recentemente a Agência de Desenvolvimento do Seridó, sediada em Caicó, para colher subsídios para a criação de um projeto semelhante no Vale do Assú.

Soares convidou, ainda, para uma audiência pública com o mesmo tema amanhã (14), às 9h, na Câmara Municipal daquela cidade.

Assembleia entrega título ao Comandante da 7ª Brigada

Proposta pelo deputado Ricardo Motta (PMN), presidente da Assembleia Legislativa, acontece amanhã (14), às 10h no Plenário Clóvis Motta a Sessão Solene de entrega de título de cidadão norte-riograndense ao General Fernando Maurício Duarte Melo.

Natural do Rio de Janeiro, o general comanda a 7ª Brigada de Infantaria Motorizada desde 30 de abril de 2010. Estudou no Colégio Militar do Recife e ingressou no Exército em 1973, na Escola Preparatória de Cadetes, em Campinas (SP).

Além dos cursos de formação, aperfeiçoamento e altos estudos militares da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, cursou a Escola Superior de Guerra do Exército Peruano, em Lima. Durante sua vida militar foi instrutor da Academia Militar das Agulhas Negras e da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército. Comandou o 28º Batalhão de Caçadores, em Aracaju, foi oficial de gabinete do Comandante do Exército e assessor militar do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Foi ainda condecorado com a Medalha Militar de Ouro; a Ordem do Mérito Militar; a Ordem do Mérito Naval; e a Medalha do Pacificador.

Na opinião do presidente da Assembleia, “o general Melo tem se colocado como um grande parceiro do nosso Estado, não se furtando a participar de ações importantes em favor do Rio Grande do Norte, seja na área de saúde, como as campanhas de vacinação e de combate à dengue, seja na segurança durante as eleições e ações de cidadania como o Justiça na Praça do Tribunal de Justiça e o Ação Global da Rede Globo em parceria com o Sesi. Por isso, propus e a nossa Casa aprovou à unanimidade este título”.

Comissão de Finanças aprova relatório com redução para 5% dos recursos para consultorias

A Comissão de Fiscalização e Finanças da Assembleia Legislativa aprovou na reunião encerrada há pouco (11/10) por maioria e uma abstenção o relatório do deputado José Dias (PMDB) acerca do pedido de empréstimo de US$ 540 milhões solicitado pelo governo do Estado ao BIRD.

A única modificação feita ao relatório anterior enviado pela Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Agnelo Alves (PDT), foi quanto ao valor máximo de recursos destinados à contratação de consultorias, que passou a ser de 5%, ao invés dos 9% do projeto original. Para projetos de Desenvolvimento Comunitário, o valor máximo é de 3%. A abstenção foi do deputado Raimundo Fernandes (PMN), que disse preferir discutir a matéria quando estiver em plenário.

A outra matéria apreciada, relatada pelo deputado George Soares (PR) foi relativa ao processo 742/11, que trata da aprovação de contas do governo Iberê. Foi aprovada à unanimidade e o deputado fez seu parecer depois de receber do TCE informações relativas a cinco itens.

A matéria do empréstimo seguiu para apreciação dos deputados, na sessão plenária que acontece agora e pode ser acompanhada ao vivo pela TV Assembleia.

Valores

O relatório enviado pela CCJ colocou como principais modificações a destinação de verbas para os setores de Segurança Pública e Recursos Hídricos, não contemplados no projeto original encaminhado pelo Executivo. Para a Segurança, a Comissão propôs a destinação de 2,88% do valor geral dos recursos, o que representa R$ 25 milhões. Para a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), esse percentual ficou  em 7,72%, o equivalente a R$ 67 milhões.

  A primeira mudança proposta pelo presidente da CCJ foi o limite de 15% dos recursos para qualquer secretaria. A Educação foi o único setor que teve uma destinação de verbas superiores a 15% do valor global do empréstimo.  Com base no projeto enviado pelo Estado, nove pastas seriam beneficiadas com o dinheiro do empréstimo. Agora, com as mudanças, esse número passa para onze.  A reunião contou com a presença dos deputados Agnelo Alves, Tomba Farias, Larissa Rosado e Fernando Mineiro. O outro integrante da Comissão, deputado Ezequiel Ferreira não compareceu porque estava viajando.

Com relação às demais secretarias, os valores passaram a ser: Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape) que deveria receber R$ 204 milhões, reduziria para R$ 122 milhões, o que representa uma diferença de 40%. Para a Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), o valor sugerido pela CCJ é de R$ 64 milhões. A meta financeira proposta pelo Governo era de R$ 69 milhões. Houve uma redução de 7,79%. Para o Departamento de Estradas e Rodagens (DER), o percentual estabelecido pelo Estado não sofreu alterações, ficando, portanto, em R$ 128 milhões. Outra pasta que não deve sofrer alterações é a Sedec, Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Neste caso, o valor previsto é de R$ 92 milhões.A Secretaria de Saúde deveria receber R$ 60 milhões, mas com mudança aprovada pela CCJ, o valor vai para R$ 130 milhões.

Grevistas pedem apoio da Assembleia Legislativa na n egociação com o Governo do Estado

Grevistas pedem apoio da Assembleia Legislativa na negociação com o Governo do Estado               Os representantes dos servidores estaduais que estão em greve se reuniram, no início da tarde de hoje (11), com o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ricardo Motta e os líderes partidários da Casa para solicitar a intermediação dos parlamentares junto ao Governo do Estado, no intuito de solucionar o impasse que mantém as categorias paradas. Na ocasião, os membros das entidades que aderiram ao movimento grevista apresentaram propostas para que fossem encaminhadas à Secretaria de Administração do estado. Durante a conversa, foi agendada uma nova reunião, nesta quinta (13), a partir das 10h para esclarecer as propostas e definir a atuação da Casa na negociação. Além do presidente, os deputados Ezequiel Ferreira, Márcia Maia, Walter Alves e Raimundo Fernandes devem participar na reunião, na condição de líderes partidários.

                Uma das sugestões apresentadas pelos servidores é a exclusão de inativos e pensionistas do cálculo do Limite Prudencial. A secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte/RN), Janeayre de Souto explicou que em 16 estados, o Tribunal de Contas autorizou o Executivo a refazer o cálculo do pagamento dos servidores, cortando o ponto desses funcionários. “O TCE é quem deve dar o parecer para mudar esse cálculo. Se 16 estados fizeram, por que aqui não faz? O governo tem que fazer algum gesto de querer negociar com as categorias. Queremos uma proposta”, declarou.

                Para o presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta (SINAI/RN) Santino Arruda, o acompanhamento da Assembleia nas negociações é fundamental. “A conversa que tivemos com o Governo não foi boa. Eles descumpriram um acordo feito por eles mesmos e agora querem cortar o ponto dos grevistas. Por isso viemos buscar o apoio dos deputados”, disse. Além dessa proposta, os grevistas sugeriram que o estado corte as gratificações previstas da folha de pagamento dos servidores, que segundo ele, chega a 30%.  A terceira sugestão dos grevistas é a criação do Subteto. Eles pedem que o Governo envie o Projeto de Lei que cria o Subteto salarial no Estado para a Assembleia Legislativa analisar. “Queremos que saia da gaveta. Com a criação do Subteto nenhum servidor poderá receber a mais que o limite estipulado por ele. Hoje o RN tem um teto salarial de R$ 26.700, mas não é cumprido”, declarou Janeayre.

POLICIAIS

                Policiais Militares e Bombeiros também solicitaram intervenção da Assembleia Legislativa para tentar solucionar o impasse com o Governo. A categoria oficializou o pedido à Casa, na tarde de ontem, por meio de um documento, e aguarda o posicionamento do Executivo. “O estado rompeu com o acordo e não apresentou contraproposta alguma. Iremos trabalhar com a estrutura que possuímos, ou seja, na prática, não funciona”, disse Jeoás Nascimento, presidente da Associação de Cabos e Soldados do RN.

Assembleia aprova projeto original do pedido de empréstimo ao BIRD

Com 23 votos favoráveis e apenas uma abstenção do deputado Fernando Mineiro-PT o plenário da Assembleia Legislativa aprova o Projeto de Lei, em sua versão original, que autoriza o Rio Grande do Norte, por meio do Poder Executivo, a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, no valor de 540 milhões de dólares.

A sessão, presidida pelo deputado Ricardo Motta-PMN, contou com a presença dos 24 deputados, que antes da votação final, discutiram e votaram o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a emenda da Comissão de Finanças e Fiscalização, que foram rejeitados por 16 votos a 8.

De acordo com o pedido, os recursos do empréstimo serão utilizados para financiamento da execução do Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável – RN Sustentável.

No projeto, o governo pretende, entre outras finalidades promover a inclusão social mediante o fortalecimento de cadeias e arranjos produtivos locais, ampliando a divulgação de produtos regionais no mercado de consumo; combater a miséria no âmbito do Estado; aprimorar o atendimento à saúde, prestado à sociedade, com ênfase nas redes de atenção materno-infantil, oncológica e a urgências e emergências; melhorar a qualidade do ensino no âmbito das escolas públicas estaduais e adquirir novos equipamentos e tecnologias destinadas a otimizar a atuação do Poder Público.

Os setores envolvidos no projeto são Planejamento, Administração, Recursos Humanos, Saúde, Educação, Assistência Social, Desenvolvimento Econômico, Infraestrutura e Turismo Regional.

Os recursos, em dólares, vão ser distribuídos da seguinte forma: Sape – 127.316.770, representando 23,6%; Sethas, 43.447.205 - 8%; Setur, 58.211.180 – 10,8%; Sedec, 20.000.000 - 3,7%; DER, 80.000.000 - 14,8%; Sesap,37.652.174 – 7,0%; Seec ,92.167.702 - 17,1%; Seplan, 37.267.081-6,9% e Searh 43.937.888, representando 8,1%, perfazendo o total de 540 milhões de dólares.

 

Diretoria Executiva da Unale se reúne na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ricardo Motta recebe representantes da Diretoria Executiva da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), nesta quinta-feira (13) para tratar da atuação da Unale no cenário nacional e internacional. O encontro acontece a partir das 10h e deve contar com a presença de todos os parlamentares da Casa. Além disso, outros assuntos estão na pauta da reunião, entre eles o Pacto Federativo – que terá suas diretrizes definidas pela Comissão Especial em Defesa do Pacto Federativo, criada em agosto deste ano -, o Parlamento, imprensa e democracia. “A Assembleia se sente honrada em receber a diretoria da Unale para tratar de assuntos que estão da ordem do dia dos Legislativos Estaduais do nosso país”, afirmou o presidente.

Durante a reunião também será discutida a realização da XVI Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE), prevista para ocorrer no fim de maio e início de junho do próximo ano, na capital potiguar. “Esse encontro de quinta-feira será uma oportunidade para discutirmos sobre o Encontro Nacional que Natal terá a honra de sediar. O evento será como tema ‘Matriz energética e alternativas para o futuro’”, disse Ricardo. Ainda na tarde do dia 13, o presidente da Unale, José Luis Tchê (PDT/AC) se reúne com a governadora Rosalba Ciarlini e com o presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Edivan Martins (PV). Na sexta-feira (14), José Luis Tchê pretende se reunir com a prefeita de Natal, Micarla de Souza (PV).

Os temas em debate na Conferência terão os seguintes palestrantes: Atuação da Unale no cenário nacional e internacional – deputado Volnei Morastoni; Pacto Federativo – deputada Aspásia Camargo (PV/RJ); Parlamento, imprensa e democracia – Palestra e debate com o prof. Sílvio Teitelbaum; XVI Conferencia Nacional: ações em curso e visita ao local do evento. Está confirmada a presença dos diretores da Unale, o presidente José Luis Tche (PDT/AC), o secretário-geral Joares Ponticelli (PP/SC), os vice-presidentes Sérgio Leite (PT/PE) e Ana Cunha (PSDB/PA), o 1º tesoureiro, João Gonçalves (PSDB/PB), o 3º tesoureiro Luciano Pereira (PSDB/PI), e dos seguintes deputados: Deraldo Damasceno (PSL/BA), Lincoln Tejota (PT do B/GO), Frederico Nascimento (PTN/GO), Volnei Morastoni (PT/SC) e do presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, Themístócles Filho (PMDB/PI).

 

Começa agora audiência pública sobre Energia Solar

A questão tarifária e a logística são os grandes desafios para se popularizar o uso da energia solar no RN e no Brasil. A opinião é do consultor Jean Paul Prates, diretor geral do Centro de Estratégias em Recursos Naturais (Cerne), um dos convidados para a Audiência Pública que acontece neste momento na Assembleia Legislativa, uma iniciativa do deputado Gustavo Fernandes (PMDB). A audiência está sendo transmitida pela TV Assembleia, nos canais 50 e 36 (a cabo).

Jean Paul Prates disse que essa audiência é um marco por discutir, pela primeira vez sob o ponto de vista técnico, um assunto tão importante. “No Rio Grande do Norte esse segmento já tem lições absorvidas do setor eólico”, disse. Outro desafio é a geração de energia solar em grande escala.

O diretor da Cerne fez uma projeção otimista para o setor. Pois se até 2003 não produzia energia, hoje tem um potencial de 700 megawatts instalados e a perspectiva é que até 2014 o estado gere 2 mil megawatts e tenha um potencial instalado de 4 mil megawatts, se tornando auto sustentável e podendo exportar até dois terços do que produz.

Gustavo Fernandes disse que é possível ao Estado ampliar o seu desenvolvimento, por esse caminho. “Esse tipo de energia tem crescido no mundo e vem ocorrendo redução nos seus custos. Essa é a próxima fronteira a ser conquistada. Temos todas as condições como a ausência prolongada de chuvas e mais de 300 dias de sol por ano, cerca de dez horas de sol por dia, segundo dados da UFRN, o que nos torna um Estado atraente para investidores de todo o mundo. Por isso é chegada a hora do RN se posicionar e trilhar o mesmo caminho de sucesso já galgado pela energia eólica”, disse o deputado.

Ao homenagear o SUVAG, deputada Márcia pede mais apoio para instituição

Ao homenagear esta manhã o Centro Suvag – Sistema Universal Verbotonal de Audição Guberina, pela passagem dos 30 anos de existência no Rio Grande do Norte, a deputada Márcia Maia-PSB chamou a atenção do poder público, nos três níveis – federal, estadual e municipal – para que seja dado mais apoio financeiro à instituição.

“O SUVAG do Rio Grande do Norte tem estrutura para ampliar o seu trabalho, mas faltam condições financeiras. A instituição desenvolve ações muito importantes na área da saúde auditiva, com diagnóstico, prevenção, reabilitação e acompanhamento dos adolescentes portadores de surdez”. Acompanho o trabalho há muito tempo. É uma honra homenagear essa entidade, que completa 30 anos de trabalho voltado para a promoção da igualdade, contribuindo para uma melhor qualidade de vida das pessoas”, disse a deputada durante a sessão solene, uma propositura do seu mandato.

Ela disse que a metodologia verbotonal foi concebida pelo lingüista Peter Guberina, a partir de várias pesquisas científicas relacionadas à comunicação oral e ao ensino de línguas estrangeiras e, posteriormente, ampliando sua aplicação ao trabalho com pessoas surdas.

Márcia Maia lembrou que o SUVAG do Rio Grande do Norte é um dos 12 existentes no País e destacou que no Estado faz o “teste da orelhinha” em recém nascidos, bem como o acompanhamento, atendendo pessoas de todas as idades, portadoras de múltiplas deficiências.

Em nome da instituição agradeceu a homenagem o diretor presidente do SUVAG no Estado, Francisco das Chagas Pinheiro, que recebeu da Assembleia Legislativa uma placa alusiva à data.

“São 30 anos de luta incansável, com tristezas e alegrias. Não existia no Rio Grande do Norte nenhum tipo de reabilitação para os surdos, até que surgiu o SUVAG. Nesses 30 anos o Sistema Verbotonal de Audição Guberina vem contribuindo para melhorar a qualidade de vida das pessoas surdas”, disse.

Assembleia Legislativa presta homenagem ao Ibrapes/UVA pelos dez anos de atuação no RN

O Instituto Brasil de Pesquisa e Ensino Superior (Ibrapes) e a Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) receberam, hoje (07), uma homenagem da Assembleia Legislativa, pelos dez anos de atuação no Rio Grande do Norte. Em sessão solene, proposta pelo deputado Hermano Morais (PMDB), as instituições receberam as honras por terem ofertado a 51 municípios do estado os cursos de graduação para formação de professores. Por intermédio das entidades, o sistema de educação do estado possui quase 12 mil profissionais habilitados para o magistério.

A sessão solene foi presidida pelo deputado Poti Junior (PMDB) e contou com a presença da coordenadora de Desenvolvimento Educacional na Secretaria de Estado da Educação e Cultura do RN, Tânia Leiros, que na ocasião representou a governadora Rosalba Ciarlini; o vereador Luis Carlos, representando a Câmara Municipal de Natal e o tenente Rodrigo Jacomim, que veio em nome do Comando do 7º Batalhão de Engenharia e Combate do Exército Brasileiro. Além dessas autoridades, participaram da solenidade o presidente do Ibrapes, Hudson Brandão de Araújo e o reitor da UVA, Antônio Martins.

Ao iniciar a sessão, o deputado o deputado Hermano Morais falou da satisfação em prestar uma homenagem pelos dez anos da instituição do RN. “Nosso mandato se sente honrado por este momento, por acreditar que a Educação tem um papel fundamental na formação das pessoas para um mundo mais justo. Pelo histórico desta instituição, que tem por missão democratizar a educação, essa homenagem é mais que justa. Essa história não poderia acontecer se não fosse o empenho de alguns educadores, como o ex-reitor da UVA, José Teodoro Soares, o atual reitor, Antônio Martins e o presidente do Ibrapes, Hudson Brandão. Através de uma moderna política de gestão, esse projeto se expandiu pelo estado”, declarou.

Segundo Hermano, num universo onde os valores estão invertidos, a escola tem o papel de formar cidadãos livres, que respeitem a diversidade e a pluralidade. "A Universidade também tem um papel fundamental na sociedade. Deve procurar alternativas para solucionar os problemas que afligem a população. Deve se empenhar para superar a pobreza e o analfabetismo, tornando a educação um patrimônio de todos”, afirmou. O parlamentar informou, ainda, que o curso de Pedagogia está entre os dez mais procurados pelo público e o Brasil possui, hoje, cerca de 570 mil matrículas. “No entanto, poucos concluem o curso pois percebem que há a ausência de uma política efetiva de formação e valorização desses profissionais”, declarou.

A deputada Gesane Marinho também se pronunciou na sessão solene para parabenizar os representantes da Instituição. “Fico feliz em saber que a nossa casa faz essa homenagem. Admiro aqueles que fazem o Ibrapes/UVA pois empenham a bandeira da democratização no ensino superior r por ter chegado aqui no RN e atingido tantos municípios. Fico mais feliz ainda por saber que a minha família faz parte dessa história”, declarou Gesane ao se referir ao esforço do seu pai, Jurandir Marinho para levar o Ibrapes ao município de Canguaretama.

HOMENAGEADOS

O professor Hudson Brandão, presidente do Ibrapes/RN destacou que o sucesso da instituição do RN se deu pelo esforço em se manter próximo da população. “Na comemoração dos dez anos de atuação, posso dizer que já estivemos presentes em 72 municípios no RN. É um fato que custou sacrifício, mas nos deu muita satisfação”, declarou. Na ocasião, o presidente do Ibrapes agradeceu o empenho de todos os coordenadores, professores, colaboradores e, especialmente, de todos os alunos da instituição. “A vocês, professores, devemos a competência que foi passada aos novos professores. Os coordenadores locais, que ajudaram a implantar a UVA nos municípios. Os alunos, que foram chegando timidamente e hoje são mais de 5 mil. Todos merecem congratulações”, disse.

           Para o reitor da UVA, Antônio Martins, receber uma homenagem da Assembleia Legislativa potencializa, ainda mais, a atuação da instituição. “Saber que a autora dessa homenagem é a Casa do Povo, legitima o nosso trabalho. Fico feliz por isso e por saber que atuamos, há 10 anos, ao lado de uma instituição comprometida e que juntas, conseguiram resultados exitosos na educação do estado”, afirmou.

          Situada no bairro Cidade Satélite, o IBRAPES/UVA iniciou suas atividades acadêmicas desde março de 2001, recebendo apoio do Governo do Estado para a legitimação do funcionamento dos cursos de Graduação no Estado, com a assinatura de um Convênio de Cooperação Técnica em dezembro de 2004 e renovado, recentemente, com validade até 2014. Sobre a UVA, trata-se de uma instituição de Ensino Superior Pública, mantida pelo governo do Estado do Ceará, desde 1968, e reconhecida oficialmente pelo Ministério da Educação (MEC).

Romário critica superpoderes de Teixeira, ainda não vê Neymar como craque e confia no filho para 2014

Assim como na época de jogador, o agora deputado federal Romário de Souza Faria (PSB-RJ) continua falando apenas o que pensa. E não importa qual seja o assunto. Na esteira de fiscalizar tudo em relação à Copa do Mundo de 2014, Ricardo Teixeira virou seu alvo; exaltado por quase todos, Neymar ainda não tem sua confiança; e o filho é uma de suas apostas para a seleção daqui a três anos.

Estes são apenas três dos assuntos sobre os quais o campeão mundial de 1994, agora de terno e gravata, falou em entrevista exclusiva à Revista ESPN de outubro, que chega às bancas nesta sexta-feira e traz o eterno baixinho na capa. "Sou mais ídolo como político que como jogador", afirma, surpreso, já que imaginara que o fato de ser político já o colocaria como algo negativo para o brasileiro.

Presidente da Confederação Brasileira (CBF) desde 1989 e também do Comitê Organizador Local (COL) da Copa de 2014, no Basil. Poderes demais para Ricardo Teixeira na visão de um de seus mais recentes fiscalizadores.

"Eu continuo acreditando que é muita função para uma pessoa só, que se ele delegasse um pouco mais algumas responsabilidades, principalmente ligadas ao COL, poderíamos obter mais êxito e a Copa estaria mais adiantada", avalia. E conclui: "Ele está em dívida com o povo brasileiro."

Quando o assunto é quem será o novo dono da camisa 9 - ele, apesar de goleador, sempre usou a 11 -, acredita em alguém que acaba de voltar à ativa. "Na última Copa, nós tínhamos o Luis Fabiano. Temos que ver como vai ser o retorno dele, mas continuo achando que ele é o cara", diz Romário, usando um adjetivo que muitas vezes empregou a si próprio.

Sobre outros concorrentes, cita Leandro Damião, Alexandre Pato e, com a ressalva de dizer corretamete que não o vê como goleador nato, Neymar. "Mas fora de série, um craque, o Brasil não tem, está longe disso", opina. Mas e Neymar, aclamado como tal já há algum tempo: "Ainda não", responde o ex-jogador, direto.

Pai coruja, ainda arrisca que Romário de Souza Faria Filho, que está nos juniores do Vasco, vai entrar na briga por uma vaga no ataque da seleção brasileira até o Mundial de 2014. "Pelo que eu tenho visto, não sei não, mas meu filho, hoje com 18 anos, até lá briga pela posição. E isso não é demagogia. Se não olharem ele como o filho do Romário e não desdenharem dele por algum motivo, acredito que tem condições de ser uma surpresa para a Copa", aposta.

Romário também disse que o povo brasileiro é passivo em relação à política, comentou sobre seu dia a dia em Brasília e a encheção de saco que são, para ele, as sessões no plenário. Falou do América, repetiu que depois de Pelé quem aparece é ele, sem esquecer do "todo respeito ao Maradona". Tudo isso o fã de esporte encontra nas seis páginas destinadas a ele na Revista ESPNde outubro.

Projeto estimula identificação de paternidade

O deputado Walter Alves (PMDB) deu entrada no último dia 28, na Secretaria Legislativa da Assembleia, no projeto de lei que obriga os cartórios a informarem os registros de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Deverão ser informados dados como endereço e telefone da mãe do recém-nascido e do suposto pai (se indicado).

“A legislação prevê a garantia da presença do pai no registro civil, um direito básico de cidadania, tendo o Estado o dever de fazer valer este direito”, declarou o parlamentar.

Caso aprovada a lei coincide com programa Paternidade Responsável adotado este ano pelo governo estadual e que prevê que a Defensoria Pública, com base no Censo Escolar 2009, promova o reconhecimento voluntário a paternidade de 27 mil estudantes da escola pública.

Audiência pública se transforma em encontro de gerações de músicos

O lançamento do Projeto de Lei de autoria do deputado Fernando Mineiro-PT, propondo a criação do Sistema Estadual de Bandas de Música – SEBAM transformou-se num encontro de gerações de músicos do Rio Grande do Norte, simbolizado pelo mais idoso, o maestro Tonheca Dantas Filho, de 95 anos e pela clarinetista, da Filarmônica de Cruzeta, Karolyne Kely Trajano de apenas sete anos de idade. ]

Maestros e músicos de vários municípios do Estado prestigiaram a audiência pública que discutiu os objetivos do Projeto, que será apresentado no plenário da Assembleia Legislativa na próxima terça feira.

“Nosso objetivo com esse Projeto de Lei é promover a articulação e a troca de experiência entre as bandas de música do Estado, divulgar a produção cultural e debater o papel e função dessas bandas junto às comunidades. Ao todo, o projeto, que vamos apresentar oficialmente na próxima terça feira, tem treze objetivos”, disse o deputado Fernando Mineiro.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta, que participou da abertura dos trabalhos, externou o seu sentimento de apoio e solidariedade ao movimento. “A Assembleia por meio de suas ações na área cultural vem dando incentivo aos artistas da terra. A criação do Sistema Estadual de Bandas de Música vai contar com apoio irrestrito dos 24 deputados”, afirmou.

Durante a audiência foram homenageados os maestros Tonheca Dantas e Felinto Lúcio, in memoriam, e o maestro Tonheca Dantas Filho. A mesa dos trabalhos foi composta pelos deputados Fernando Mineiro, Ricardo Motta e Márcia Maia; secretária extraordinária de Cultura, Isaura Rosado; coordenadora do Programa Nacional de Bandas da Funarte, Rosana Lemos; professor da Escola da Música da UFRN Ronaldo Ferreira; coordenador do Projeto Bandas Filarmônica da Juventude Solidária, maestro Humberto Carlos Dantas, o “Bembem” e o chefe da representação Nordeste do Ministério da Cultura, Fábio Henrique de Almeida.

Antes do início dos debates houve apresentação da Filarmônica de Cruzeta e da banda Euterpe Jardinense, de Jardim do Seridó, que tem 152 anos de existência, na praça em frente à Assembleia Legislativa.

Mineiro avalia orçamento para 2012

Primeiro orador na Sessão Plenária da Assembleia Legislativa da manhã desta quinta-feira (06), o deputado Fernando Mineiro (PT) afirmou estar fazendo uma série de avaliações sobre o orçamento estadual previsto para 2012. De acordo com o parlamentar, o governo aumentou em 120% a verba prevista para propaganda enquanto pastas relevantes como a de Recursos Hídricos e Educação tiveram redução de 70% e de 7%, respectivamente, em seus orçamentos.

Na ocasião, o deputado ainda convidou todos para a audiência pública que acontece às 15h, para discutir a criação de um sistema estadual de fomento a bandas de música, no lastro das longevas e tradicionais bandas sinfônicas já existentes na região do Seridó. Rosana Gomes, representante da Funarte, instituição de apoio e fomento à arte vinculada ao Ministério da Cultura, estará presente à audiência.

O segundo orador inscrito, o deputado Fábio Dantas (PHS), iniciou seu pronunciamento, cumprimentando os suplentes da Polícia Militar que lotaram a galeria da Casa e solicitaram aos parlamentares que criem uma comissão para negociação com o Governo do Estado, no intuito de agilizar o processo de contratação dos concursados. “Desde fevereiro estamos acompanhando as conversas entre o estado e os servidores que continuam sem definição”, declarou.

Além disso, Fábio Dantas falou sobre o Prêmio Marcas que Marcam, realizado pelo Diário de Natal, na noite de ontem e parabenizou a iniciativa do jornal, além de todos as empresas vencedoras. “O supermercado Nordestão foi escolhida com a marca das marcas e isso orgulha o povo potiguar, por saber que uma empresa da terra tem ofertado emprego para a população local, além de fortalecer nossa economia. Parabenizo o Diário de Natal e a classe empresarial”, declarou. O deputado sugeriu aos representantes do Governo para que criem uma premiação semelhante, mas voltada para os servidores do estado. “Eles merecem uma homenagem digna pelo serviço prestado”, arguentou.

AUDIÊNCIAS

Na próxima segunda-feira, será realizada mais uma audiência pública na Assembleia, que irá tratar da energia solar no estado. O debate foi proposto pelo deputado Gustavo Fernandes (PMDB) e está previsto para iniciar às 14h. “Temos parques eólicos sendo instalados no RN e agora vamos falar sobre a energia solar, que também é uma fonte de energia limpa e nosso estado tem um grande potencial para explorar”, declarou.

Assembleia Legislativa homenageia o IBRAPES RN em sessão solene, nesta sexta-feira

O Instituto Brasil de Pesquisa e Ensino Superior (IBRAPES) receberá homenagem pelos dez anos de funcionamento no Rio Grande do Norte. Durante sessão solene no plenário da Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira (07), representantes da entidade, que atua em parceria com a Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), recebem as homenagens pelos relevantes serviços prestados à Educação do Estado, na área do Ensino Superior. A solenidade foi proposta pelo deputado Hermano Morais e acontece a partir das 9h30.

Situada no bairro Cidade Satélite, o IBRAPES/UVA iniciou suas atividades acadêmicas desde março de 2001, recebendo apoio do Governo do Estado para a legitimação do funcionamento dos cursos de Graduação no Estado, com a assinatura de um Convênio de Cooperação Técnica em dezembro de 2004 e renovado, recentemente, com validade até 2014.Sobre a UVA, trata-se de uma instituição de Ensino Superior Pública, mantida pelo governo do Estado do Ceará, desde 1968, e reconhecida oficialmente pelo Ministério da Educação (MEC).A instituição tem como missão democratizar a educação, buscando a inclusão social, a construção da cidadania, a luz de valores éticos, morais, solidariedade humana e justiça social.

Entre os convidados para a sessão solene estão o coordenador da UVA/RN, professor Hudson Brandão, a ex-governadora Wilma de Faria, a presidente do Conselho Estadual de Educação do RN, Maria Auxiliadora Albano, a secretária Estadual de Educação, Betânia Ramalho, o secretário Municipal de Educação, José Walter Fonseca, representantes do Instituto Brasil, IFRN, Escola Doméstica, FARN e outras instituições de ensino do Estado.

Leonardo Nogueira faz novo apelo para que obras da adutora sejam retomadas

O deputado Leonardo Nogueira (DEM) fez um novo apelo para que as obras da adutora Santa Cruz sejam retomadas. O parlamentar lembrou que além de Mossoró, diversas cidades da região passam por sérios problemas no abastecimento de água, que estão se agravando nos últimos anos.

Leonardo mencionou que os municípios de Severiano Melo, Baraúna, Areia Branca e Campo Grande são casos em que a população sente essa dificuldade diariamente.

O projeto da nova adutora, de 92 km de extensão ao qual o parlamentar se refere, levará água da barragem de Santa Cruz do Apodi, através da BR 405, até as cidades de Mossoró, Governador Dix Sept Rosado, Apodi e Felipe Guerra, beneficiando 320 mil pessoas e faz parte do PAC I, mas as obras estão embargadas pelo TCU.

Festa da Liberdade

Leonardo Nogueira agradeceu ao governo do Estado e à própria Assembleia Legislativa pela presença em Mossoró durante os tradicionais festejos da Liberdade, comemorados na última semana, um evento de resgate histórico e valorização cultural.

Debatedores concluem que processo de revalidação de diplomas tem que mudar

A situação tem que mudar. Essa foi a conclusão a que se chegou na audiência pública realizada na tarde desta quarta feira na Assembleia Legislativa, numa proposição do deputado Hermano Morais-PMDB, para discutir a revalidação dos diplomas de instituições estrangeiras de ensino superior.

“Esse processo de revalidação da forma como está é uma humilhação para o povo brasileiro. Isso não pode mais acontecer”, disse o presidente da Associação Nacional de Pósgraduados em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior- ANPGIESS, professor Vicente Celestino de França, um dos debatedores.

O deputado Hermano Morais disse que esse é um assunto de interesse de parte da sociedade do Rio Grande do Norte, principalmente de estudantes que concluíram ou estão concluindo os seus cursos em universidades estrangeira, que reconhecem que essa realidade precisa mudar.

Presidida pelo deputado, a Mesa dos trabalhos contou com a participação do professor Vicente Celestino de França; professor doutor Manoel Tavares, representante da Universidade Lusófona de Humanidade e Tecnologia, de Lisboa-Portugal; Pró-reitor de Pós-Graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, professor Rubens Maribondo; representante da secretaria estadual de Educação, Maria Antonieta Ataliba e representante da secretaria municipal de Educação Eliana Torres.

 

Segurança Pública do RN é o tema predominante da plenária desta quarta-feira

A segurança no Rio Grande do Norte foi assunto central abordado, hoje, na sessão plenária da Assembleia Legislativa. O tema foi levantado, inicialmente, pelo deputado Hermano Morais (PMDB) que citou a situação dos suplentes da Polícia Militar, presentes nas galerias da Casa, que já foram convocados pelo estado, mas ainda não contratados. O deputado falou ainda sobre o contingente insuficiente do Corpo de Bombeiros, que segundo ele não atende as demandas presentes e futuras. “É humanamente impossível atender as demandas. O Corpo de Bombeiros precisa de uma nova configuração”, declarou

O parlamentar informou que o RN possui o menor contingente do Brasil, contando com cerca de 700 bombeiros, quando o ideal é que fossem quatro mil, para atender o estado inteiro. “No último concurso foram oferecidas 100 vagas. É um número insuficiente. O anúncio de eventos como a Copa do Mundo vai exigir uma quantidade maior de bombeiros. Temos que corrigir essa distorção histórica”, declarou. Sobre os policiais militares, o deputado falou da importância de absorver esse grupo para melhorar a segurança no estado. “Sei das limitações que o estado tem, do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas por outro lado, existem servidores ávidos por uma resposta”, declarou.

O deputado Fernando Mineiro (PT) também falou da situação da PM e fez críticas ao Governo, sugerindo que ao invés de realizar novo concurso público como já anunciado, a governadora Rosalba Ciarlini convoque os aprovados no último concurso realizado para a categoria. O parlamentar disse que todo o processo de realização de um novo concurso levará no mínimo um ano para que sejam cumpridos todos os trâmites, período demasiado longo diante dos problemas de segurança pública que o Estado enfrenta.

Mineiro criticou o fato do Governo ter inaugurado, no último dia 30, o 12º Batalhão da Polícia Militar Coronel Revoredo, em Mossoró, sem o Estado estar devidamente aparelhado com a quantidade de policiais que realmente necessita. “Por que o governo quer fazer concurso e jogar na lata do lixo todo o processo do concurso anterior e perder o dinheiro investido? Isso é irracional”, afirmou.

Parlamento Mirim tem novos deputados

Foram eleitos nesta terça (05) os novos 24 deputados mirins da segunda edição do projeto Parlamento Mirim, de iniciativa da deputada Márcia Maia (PSB). Setenta alunos de 12 escolas públicas e particulares de Natal, Canguaretama, João Câmara e Brejinho candidataram-se ao posto. Cada colégio elegeu dois representantes para a nova bancada jovem da Assembleia Legislativa.

Em Sessão especial na AL, os 24 deputados estaduais cedem oficialmente os seus lugares aos parlamentares mirins. O projeto oferece a oportunidade de os estudantes conhecerem como funciona o Poder Legislativo e o significado da representação popular através do parlamento.

Lista dos deputados mirins eleitos:

Escola Estadual Des. Régulo Tinoco

Aline Azevedo

Emelly silva

Complexo Educacional Contemporâneo

Raxuel Siqueira

Petra Holanda

Escola Estadual Prof. Anísio Teixeira

Davyd Falcão

Matheus Maia

Instituto Reis Magos

Herbert Filho

Ryanny Guimarães

Escola Estadual Ferreira Itajubá

Kayanny Lima

Johann Santos

Escola Estadual Professor Luiz Antonio

Lays Maria

Quésia Soares

Escola Estadual Jean Mermoz

Maria Joyce

Erivelton Ribeiro

Instituto Padre Miguelinho

Carla Mirelly

Fernanda Tássia

Escola Estadual José Lucio Ribeiro (Brejinho)

Rodrigo Silva

Josele Souza

Escola Estadual Guiomar de Vasconcelos (Canguaretama)

Afonso Henrique

Igor Vitor

Escola Estadual Francisco de Assis Bittencourt

William Budke

Junior

Escola Estadual José Vieira

Luiz Felipe

Mateus Ítalo

A iniciativa é apoiada pela Secretaria Estadual de Educação e pelo Tribunal Regional Eleitoral. A posse e eleição da mesa diretora será dia 08 de novembro.

Automação fiscal: Assembleia discute entraves

Empresas de Tecnologia da Informática, contabilistas e empresários procuraram a Comissão de Educação e Ciência da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Hermano Morais (PMDB), para que o poder legislativo mediasse impasses relativos à implantação de um novo sistema fiscal no RN. Eles alegaram dificuldades para adoção deste sistema – PAC-ECF e Sped Fiscal – adotado pela Secretaria Estadual de Tributação em todo o RN.

Diante do pedido, a Comissão reuniu hoje (05) na Sala das Comissões da AL as entidades interessadas no assunto. Representando a Associação de Informática do RN, Alexandre Carvalho alertou a necessidade de se discutir os entraves enfrentados para evitar o fechamento de empresas. “A infraestrutura tributária não é simples e os contribuintes precisam conhecê-la”, lembrou. Uma preocupação lembrada pelo presidente do Sindicato de Contabilidade, José Weber Carvalho, é a prática desse sistema em cidades do interior, carentes de pessoal qualificado e dos equipamentos de informática necessários.

Em sua fala, o secretário de Tributação José Airton da Silva afirmou já ter negociado com a Receita Federal um novo prazo para implantação total do PAC-ECF e Sped Fiscal por parte das empresas: até julho de 2012 deverá ser feito um escalonamento para que todas as elas se ajustem ao novo sistema. Ele explicou que os dois softwares diminuirão a sonegação fiscal e promoverão um maior entendimento, por parte dos empresários, de quais são as suas obrigações tributárias. Segundo ele, o Sped Fiscal trará fluidez no fluxo de mercadorias que entram e saem do estado, pois diminuirá o tempo de fiscalização dos caminhões de carga nos postos fiscais das rodovias estaduais. Empresas com faturamento anual inferior a R$ 3,6 milhões ficam desobrigadas a prestarem contas com o Sped Fiscal já em 2011. Questionado pelo deputado Gustavo Fernandes (PMDB) sobre possíveis multas relativas ao novo sistema, o secretário afirmou que as empresas não serão autuadas, mas notificadas de seus erros.

Atendendo a uma sugestão do deputado Hermano Morais, o secretário disse estar disposto a realizar cursos de capacitação para que as empresas se adaptem ao sistema. O parlamentar ressaltou ainda a necessidade de se resguardar as empresas, que são geradoras de emprego e renda. 

Estiveram presentes à reunião os deputados peemedebistas Walter Alves, Poti Jr e Gustavo Fernandes, Getúlio Rego (DEM) e George soares (PR), além do representante da Fecomercio Jansen Leiros.

Sobre o Sped

Instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010) e é um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes. De modo geral, consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital.

Sobre o PAF-ECF

O Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) é o programa aplicativo desenvolvido para possibilitar o envio de comandos ao Software Básico do ECF, sem capacidade de alterá-lo ou ignorá-lo, para utilização pelo contribuinte usuário do ECF. Assim não poderá permanecer instalado outro software que possibilite o registro de operações de circulação de mercadorias e prestação de serviços, que não seja o PAF-ECF autorizado para uso.

Os estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro já usam as duas ferramentas em sua arrecadação fiscal.

Mineiro promove audiência propondo criação do Sistema Estadual de Bandas de Música do RN

A Assembleia Legislativa irá realizar nesta quinta-feira (6) Audiência Pública por proposição do deputado Fernando Mineiro (PT) para tratar da Proposta de Criação do Sistema Estadual de Bandas de Música do Rio Grande do Norte.

A audiência será realizada no plenarinho da Casa às 15h e na ocasião serão prestadas homenagens à Banda Euterpe, de Jardim do Seridó, à Filarmônica de Cruzeta e, in memoriam, aos Maestros Tonheca Dantas e Felinto Lucio. 

Foram convidados para o debate a secretária Extraordinária da Cultura, Isaura Rosado Maia, a coordenadora do Programa Nacional de Bandas da Funarte, Rosana Lemos, o coordenador do Sistema Estadual de Bandas do Ceará, Eduardo Fidelis;  o professor da Escola de Música da UFRN, Ronaldo Ferreira de Lima;  o coordenador do Projeto Bandas Filarmônica da Juventude Solidária e Maestro da Banda de Cruzeta,  Humberto Carlos Dantas e o  coordenador da União das Bandas de Música do Rio Grande do Norte (UNIBAM), Giuzelio Lobato de Melo.

CCJR aprova substitutivo no pedido de empréstimo ao BIRD

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou agora há pouco, por unanimidade, o substitutivo do relator Agnelo Alves-PDT, no pedido de empréstimo do governo do Estado ao BIRD, no valor de 540 milhões de dólares.

As principais modificações foram na destinação de verbas para os setores de Segurança Pública e Recursos Hídricos, que não estavam contemplados no projeto original encaminhado pelo Executivo. Para a Segurança, a Comissão propôs a destinação de 2,88% do valor geral dos recursos, o que representa R$ 25 milhões. Para a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), esse percentual ficou em 7,72%, o equivalente a R$ 67 milhões.

A primeira mudança proposta pelo presidente da CCJ foi o limite de 15% dos recursos para qualquer secretaria. A Educação foi o único setor que teve uma destinação de verbas superiores a 15% do valor global do empréstimo. Com base no projeto enviado pelo Estado, nove pastas seriam beneficiadas com o dinheiro do empréstimo. Agora, com as mudanças, esse número passa para onze.

A reunião contou com a presença dos deputados Agnelo Alves, Tomba Farias, Larissa Rosado e Fernando Mineiro. O outro integrante da Comissão, deputado Ezequiel Ferreira não compareceu porque estava viajando.

Com relação às demais secretarias, os novos valores são: Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape) que deveria receber R$ 204 milhões, reduziria para R$ 122 milhões, o que representa uma diferença de 40%. Para a Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), o valor sugerido pela CCJ é de R$ 64 milhões. A meta financeira proposta pelo Governo era de R$ 69 milhões. Houve uma redução de 7,79%. Para o Departamento de Estradas e Rodagens (DER), o percentual estabelecido pelo Estado não sofreu alterações, ficando, portanto, em R$ 128 milhões. Outra pasta que não deve sofrer alterações é a Sedec, Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Neste caso, o valor previsto é de R$ 92 milhões.

A Secretaria de Saúde deveria receber R$ 60 milhões, mas com mudança aprovada pela CCJ, o valor vai para R$ 130 milhões. “Os recursos previstos para essa área eram insuficientes até mesmo para fazer melhorias do Hospital Walfredo Gurgel. Então, sugiro a construção de dois novos hospitais”, declarou Agnelo. No relatório do presidente da Comissão há, ainda, uma alteração no percentual destinado à Secretaria de Planejamento e Finanças (Seplan). A meta inicial era de R$ 91 milhões e agora ficou R$ 36 milhões. No caso da Secretaria de Administração, houve uma redução de 40%, saindo de R$ 70 milhões para R$ 42 milhões. No caso da Secretaria de Turismo (Setur), o valor, em real, sai de R$ 93 milhões para R$ 79 milhões.

Agora a matéria segue para discussão e votação na Comissão de Finanças e Fiscalização.

Parlamento Jovem contribui para construção da cidadania

O Projeto Parlamento Jovem “é uma experiência da Assembleia Legislativa que contribui para a construção da cidadania”. A declaração é da deputada Márcia Maia-PSB autora do projeto, que nesta terça feira está escolhendo os parlamentares em 12 escolas de Natal, da região metropolitana e dos municípios João Câmara, Canguaretama e Brejinho.

“Este ano houve uma ampliação em relação ao ano passado, quando pela primeira vez foi escolhido o parlamento mirim, com apenas seis escolas. Hoje, 66 candidatos, de doze unidades de ensino estão disputando, pelo voto direto, as 24 vagas. Os eleitos assumem durante um ano”, disse.

Estão participando da eleição, estudantes das escolas Jean Mermoz, Rêgulo Tinoco, José Vieira, Luiz Antônio, Ferreira Itajubá, Anísio Teixeira, Contemporâneo, Instituto Reis Magos e Padre Miguelinho, em Natal.

Do interior participam estudantes das escolas Francisco de Assis, em João Câmara, Diomar de Vasconcelos, em Canguaretama e José Lúcio Ribeiro, em Brejinho. A votação se estende até o final da tarde.

Projeto que prevê empréstimo de US$ 540 para o Gov erno será votado na CCJ às 14h

Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação votam, a partir das 14h, o parecer sobre o Projeto de Lei, oriundo do Governo do Estado, que prevê autorização para contratação de US$ 540 milhões, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). Na reunião da CCJ, realizada na manhã de hoje, o deputado Agnelo Alves, que é presidente da Comissão, apresentou algumas alterações nos valores destinados às secretarias estaduais e as razões para tais modificações. O parlamentar, assim como os outros membros da CCJ presentes na reunião – Tomba Farias, Larissa Rosado e Fernando Mineiro -, declararam que serão favoráveis à contratação do empréstimo, desde que o Governo admita as ressalvas feitas pela Assembleia Legislativa. O deputado Ezequiel Ferreira justificou a ausência.

A primeira mudança proposta pelo presidente da CCJ foi o limite de 15% dos recursos para qualquer secretaria. Com base no projeto enviado pelo estado, nove pastas seriam beneficiadas com o dinheiro do empréstimo. Agora, com as mudanças, esse número passa para onze. As duas áreas que não estavam contempladas do Projeto de Lei eram Segurança e Recursos Hídricos. Para a primeira Secretaria, a Comissão propôs a destinação de 2,88% do valor geral dos recursos, que representa R$ 25 milhões. No caso da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), esse percentual seria de 10%, o equivalente a R$ 87 milhões.

Com relação às demais secretarias, os novos valores são: Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape) que deveria receber US$ 204 milhões, reduziria para US$ 122 milhões, o que representa uma diferença de 40%. Para a Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), o valor sugerido pela CCJ é de US$ 40 milhões. A meta financeira proposta pelo Governo era de US$ 43 milhões, ou seja, uma redução é de 7,79%. Para o Departamento de Estradas e Rodagens (DER), o percentual estabelecido pelo estado não sofreu alterações, ficando, portanto, em US$ 80 milhões o montante para essa área. Outra pasta que não deve sofrer alterações é a Sedec, Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Neste caso, o valor previsto é de US$ 20 milhões.

Convertendo o dólar para o real, a Secretaria de Saúde deveria receber R$ 60 milhões, mas com mudança sugerida pela CCJ, o valor vai para R$ 130 milhões. “Os recursos previstos para essa área eram insuficientes até mesmo para fazer melhorias do Hospital Walfredo Gurgel. Então, sugiro a construção de dois novos hospitais”, declarou Agnelo. No relatório do presidente da Comissão há, ainda, uma alteração no percentual destinado à Secretaria de Planejamento e Finanças (Seplan). A meta inicial era de R$ 91 milhões e agora a sugestão da CCJ é para que fique R$ 36 milhões. No caso da Secretaria de Administração, houve uma redução de 40%, saindo de R$ 70 milhões para R$ 42 milhões. No caso da Secretaria de Turismo (Setur), o valor, em real, sai de R$ 93 milhões para R$ 79 milhões.

Na Secretaria de Educação, a CCJ sugeriu uma redução de, aproximadamente, 13%, caindo de R$ 148 milhões para R$ 128 milhões. Neste caso, o deputado Fernando Mineiro propôs aos demais membros da Comissão que recomponham o valor original para que este setor não sofra perdas. O presidente da CCJ, Agnelo Alves se comprometeu a avaliar a proposta de Mineiro e, se optarem pela mudança, o percentual de outra pasta deverá ser alterado para compensar a redução. Os deputados Ezequiel Ferreira e Tomba Farias encartaram duas emendas ao Projeto que foram acolhidas pelo presidente da Comissão. Ambas tratavam da distribuição dos recursos.