A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (3) o relatório da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) regulando a produção, importação, exportação, comercialização, prescrição e uso de medicamentos do grupo das anfetaminas, com nome genérico ou marca de fantasia. O substitutivo ao projeto (PLS 63/10) do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) aprovado pela CAE, define normas especiais de controle e fiscalização pelo Governo Federal.
A proposta de Rosalba não impede a comercialização, como queria o autor do projeto, mas determina que a importação e exportação das anfetaminas dependerão de autorização da vigilância sanitária. A venda dos remédios só será permitida com receita médica e notificação retida nas farmácias. Os médicos ficam proibidos de prescrever anfetaminas combinadas com diuréticos, hormônios ou extratos hormonais e laxantes para o tratamento da obesidade e os rótulos de embalagens de medicamentos deverão exibir os alertas: “Venda sob prescrição médica” e “Atenção: pode causar dependência física ou psíquica”. A nova lei prevê ainda que as bulas deverão incluir informações completas sobre a droga.
“Não podemos impedir a venda, pois as anfetaminas são usadas no tratamento de doenças como a obesidade, no transtorno de déficit de atenção e hiperatividade, mas queremos um controle mais rigoroso, pois a anfetamina causa dependência química”, explicou a senadora.
O Relatório Mundial sobre Drogas 2009, do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNDOC), mostra que o Brasil está entre os países que apresentam as maiores taxas de uso de anfetaminas. Entre 2001 e 2005 o consumo dobrou, principalmente entre os jovens. A Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (JIFE), órgão que fiscaliza a implementação das Convenções da ONU sobre controle de drogas, constatou que o Brasil lidera o ranking de países que mais consomem remédios para emagrecer e drogas inibidoras de apetite, ao lado da Argentina e dos Estados Unidos.
O projeto agora será votado em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, da qual a senadora Rosalba é presidenta.
