quinta-feira, 31 de março de 2011

Ex-prefeito de cidade potiguar é condenado a devolver mais de R$ 130 mil

A Primeira Câmara de Contas votou na sessão plenária de terça-feira (30/03) pelas irregularidades nas contas do ex-prefeito de Bodó, Francisco Avamar Alves e o condenou a devolver aos cofres públicos recursos na ordem de R$ 134.786,74, acrescidos de 10 por cento, sobre o dano material atualizado e R$ 200,00 pelos pagamentos de juros e taxas sobre o saldo devedor.

De acordo com a assessoria do TCE, pesa contra o ex-gestor a falta de prestação de contas na compra de combustível, material adquirido sem destinação especifica, além de ter concedido diárias no valor de R$ 1.560,00 de forma irregular. Os membros da Primeira Câmara do TCE ainda votaram pela remessa dos autos ao Ministério Público Estadual para apuração de responsabilidade.

O processo teve como relator o conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves que ainda analisou processo de prestação de contas das Câmaras Municipais de Senador Eloy de Souza, na questão do ex-presidente Clenílson Medeiros de Araújo, com devolução ao erário de R$ 1.180,00 pelo uso irregular de diárias.

Pelo mesmo motivo, o ex-presidente da Câmara Municipal de Japi, Expedito Cícero de Lima vai restituir R$ 14.250,00 e o ex-gestor da Câmara Municipal de Lagoa Salgada, Paulo Sérgio Freire vai desembolsar R$ 2.531,88, devidamente atualizado. Também de Lagoa Salgada, ano de 2001, o ex-presidente da Câmara Municipal, José Carlos Costa teve contas consideradas irregulares com devolução de R$ 1.980,00 aos cofres do município. Cabe recurso das decisões ao Tribunal Pleno do TCE.

Fonte: dnonline