O servidor público Paulo Gilberto Teixeira Campos, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, cobrou R$ 300,00 ao casal Euclides Alves de Freitas e Marluce Miguel da Silva para dar andamento a processo de licenciamento de reforma de imóvel. Parte da propina, R$ 100,00, foi paga na sede da Semurb.
O esquema aconteceu em setembro de 2009, sob a gestão do hoje secretário-chefe do Gabinete Civil, Kalazans Bezerra e resultou em denúncia do Ministério Público à Justiça do RN. Teixeira é réu em processo (0106559-63) por corrupção passiva, que tramita na 6ª Vara Criminal de Natal.
Tudo começou quando o casal foi à sede da Semurb para pedir agilidade na reforma da residência na qual mora. Teixeira atendeu o casal e no mesmo dia foi ao imóvel objeto de expansão. Ele afirmou, então, que necessitava de R$ 300,00 para agilizar os trâmites dentro da Semurb.
Sem orientação, o casal Alves, idosos, pagaram R$ 200,00 na primeira visita e R$ 100,00 na sede da Semurb quando retornaram para checar o andamento dos trâmites. Teixeira entregou-lhes um recibo escrito a próprio punho e depois ficou incontactável.
Indignado, o casal procurou então pelo titular da pasta, Kalazans Bezerra. O secretário teria orientado o casal procurar o Ministério Público Estadual. Procurado, o MPE juntou elementos suficientes e abriu inquérito civil (160/09) para apurar o caso.
O MP requereu então à Semurb informações sobre a ficha funcional do servidor e se havia processo de licenciamento aberto em nome do casal Alves. A ficha foi encaminhada em 27 de outubro de 2009. Mas a outra solicitação ficou pendente.
Novo requerimento a Kalazans Bezerra foi enviado reiterando o pedido a respeito do processo de licenciamento. O secretário da Semurb então informou que não havia nenhum procedimento administrativo aberto em nome do casal mencionado.
Em 29 de novembro daquele ano, não restava dúvidas da improbidade e inquérito civil foi aberto para apurá-la.
Dois meses depois do início de tudo, em novembro de 2009, o casal voltou à Semurb para dar entrada em novo processo administrativo, dessa vez obteve êxito.
Inquérito prorrogado
Um ano após ter instaurado o inquérito civil, o Ministério Público entendeu que deveria prorrogar as investigações. Há suspeitas de que o réu tentou contato com o casal que o denunciou e mais indícios contra o Teixeira precisavam ser juntados.
Em março deste ano, cinco promotores de Justiça (Eudo Rodrigues, Silvio Ricardo, Emanuel Dhayan, Afonso de Ligório e Dannielli Christine) ofereceram a denúncia, acatada pela Justiça do RN.
O MP se embasou em todo o material coletado contra Teixeira, lembrando que "é absolutamente irrelevante o destino dado à vantagem indevidamente recebida pelo funcionário".
O Ministério Público entendeu ainda que "embora a quantia de R$ 300,00 recebida possa ser reputada como ínfima, não há se admitir a aplicação da insignificância ao caso epígrafe, eis que o objeto juridicamente protegido não se restringe tão somente ao patrimônio público, como também à moralidade administrativa".
Do Nominuto
